EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 12 de Fevereiro de 2021

publicado: 12/02/2021 14h01

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 12 de Fevereiro de 2021

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

 Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. 

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de  Constatação e Intimação Fiscal (ITR)

DARCI JOSE DE LIMA

274.158.211-49

0595/00021/2021

ELTON RIBEIRO DE LIMA

013.736.442-30

0595/00027/2021

ELTON RIBEIRO DE LIMA

013.736.442-30

0595/00028/2021

FRANCISCO DE ASSIS QUEIROGA

086.806.804-78

0595/00029/2021

FRANCISCO DE ASSIS QUEIROGA

086.806.804-78

0595/00030/2021

GUSTAVO REIS GOMES

992.737.562-04

0595/00033/2021

HELIO MESQUITA GOMES

240.413.353-53

0595/00034/2021

HELIO MESQUITA GOMES

240.413.353-53

0595/00035/2021

JOSE ILDEU DE OLIVEIRA

411.045.362-34

0595/00036/2021

JOSE ROSA DE OLIVEIRA

159.397.151-68

0595/00037/2021

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA

655.513.202-78

0595/00039/2021

OLINDO RODRIGUES DA SILVA

044.424.662-20

0595/00043/2021

OLINDO RODRIGUES DA SILVA

044.424.662-20

0595/00044/2021

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