EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 12 de Fevereiro de 2021

publicado: 12/02/2021 14h01

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 12 de Fevereiro de 2021

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de  Constatação e Intimação Fiscal (ITR)
DARCI JOSE DE LIMA 274.158.211-49 0595/00021/2021
ELTON RIBEIRO DE LIMA 013.736.442-30 0595/00027/2021
ELTON RIBEIRO DE LIMA 013.736.442-30 0595/00028/2021
FRANCISCO DE ASSIS QUEIROGA 086.806.804-78 0595/00029/2021
FRANCISCO DE ASSIS QUEIROGA 086.806.804-78 0595/00030/2021
GUSTAVO REIS GOMES 992.737.562-04 0595/00033/2021
HELIO MESQUITA GOMES 240.413.353-53 0595/00034/2021
HELIO MESQUITA GOMES 240.413.353-53 0595/00035/2021
JOSE ILDEU DE OLIVEIRA 411.045.362-34 0595/00036/2021
JOSE ROSA DE OLIVEIRA 159.397.151-68 0595/00037/2021
MARIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA 655.513.202-78 0595/00039/2021
OLINDO RODRIGUES DA SILVA 044.424.662-20 0595/00043/2021
OLINDO RODRIGUES DA SILVA 044.424.662-20 0595/00044/2021

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