IND 543/2021 – Indicação 

publicado: 30/09/2021 13h49

Ementa: 

INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE MORTE NO PATAMAR DE 30% SOBRE O SALÁRIO-BASE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, BEM COMO SUGIRO O ESTUDO DE VIABILIDADE PELO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL E A POSTERIOR CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) AOS REFERIDOS PROFISSIONAIS.

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 597/2021    Data Entrada: 13 de Setembro de 2021
Autor:  Léo Márcio
Localização Atual:  Prefeitura – PREF
Status:  Proposição encaminhada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2021
Última Ação:  
Documentos Acessórios: 2
Texto Original