Prefeitura de Parauapebas

Alvará de Construção – SEMURB

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Sobre

  • Declaração de Inexistência de Vínculo ativo
  • Declarações Diversas
  • Requerimentos
  • Portal do Servidor

Documentos Necessários

  • Requerimento de Alvará de Construção
  • Declaração de informações complementares
  • Solicitação de emissão de guia DAM
  • Original acompanhado de cópia do RG e CPF do proprietário
  • Original acompanhado de cópia da documentação da área (Contrato de compra e venda, Escritura ou Título Definitivo).
  • Comprovante de quitação de IPTU em nome do proprietário da área.
  • Laudo de Alinhamento emitido pela Coordenadoria Municipal de Regularização Fundiária – CMRF
  • Guia DAM paga
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART emitida por profissional devidamente habilitado.
  • 2 (duas) vias do projeto arquitetônico impressas em papel A2.

Como Fazer

  • Protocolar processo
  • Análise de projeto junto ao setor de Diretoria Técnica
  • Se aprovado, encaminha-se ao setor de Licenciamento para emissão do Alvará de Construção
  • Assinatura do Alvará de Construção
  • Encaminha-se ao setor de Protocolo para entrega ao requerente

Canal

Tempo Médio

  • 30 dias.

Base Legal

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