RELATÓRIO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIAS – PAIF MUNICIPAL: RECORTE DE JANEIRO A MAIO/2019

publicado: 18/10/2019 09h22

 

                   PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PA

                    Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS

                                Coordenadoria da Vigilância Socioassistencial

Carla Lisboa

Aline Sena

Débora de Oliveira

Jéssica Lauton

Yuri Pereira

Márcia Ataíde

Abymael Sousa

RELATÓRIO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIAS – PAIF MUNICIPAL: RECORTE DE JANEIRO A MAIO/2019

Julho, 2019.

  1. 1. APRESENTAÇÃO

Esse relatório apresenta informações consolidadas sobre as ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF executado nas quatro Centros de Referência de Assistência Social – CRAS existentes no município de Parauapebas.

Os dados contidos nesse documento se fundamentam nas informações disponibilizadas pelos CRAS através do Relatório Mensal de Atividades, que é preenchido pela equipe técnica, administrativa e coordenação das unidades e enviado para Vigilância Socioassistencial. Serão apresentados dados referente à recepção da unidade, aos atendimentos, acompanhamentos familiares e demais procedimentos realizados com os usuários no período de janeiro a maio de 2019. O mês de junho não foi considerado devido o curto prazo para elaboração deste relatório e apresentação dos dados para as unidades.

O Relatório Mensal de Atividades foi elaborado por esta Vigilância socioassistencial durante o ano de 2017 e tem por objetivo coletar informações quantitativas e qualitativas sobre o volume de usuários atendidos nos equipamentos e os procedimentos realizados. O mesmo é dividido em 13 blocos de informações, sendo 01 bloco inicial de identificação da unidade, 09 blocos de informações quantitativas do PAIF e 03 blocos de informações descritivo-qualitativas. Este relatório é preenchido mensalmente pelo equipamento, ou seja, os dados fornecidos descrevem informações atualizadas.

O relatório supracitado serve de base para o preenchimento vinculado do RMA. Este consiste em uma cópia do formulário online disponibilizado pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social – SEDS, pertencente ao Ministério da Cidadania (antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). O RMA é alimentado todos os meses no sistema online e descreve de forma simplificada dados numéricos pertinentes ao acompanhamento, ao volume de procedimentos e de usuários assistidos nos vários Serviços disponibilizados no CRAS. Atualmente, dois equipamentos municipais alimentam o RMA através da plataforma do SAA, os outros dois equipamentos tem seus RMA alimentados pelo técnico referenciado à Proteção Social Básica dentro desta Vigilância Socioassistencial.

As informações contidas no RMA orientam a SEDS sobre o funcionamento dos CRAS no município e servem de apoio às orientações direcionadas à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) do Pará quanto a fiscalização do desenvolvimento da Política de Assistência Social no Estado.    

Algumas orientações sobre o desenvolvimento da PNAS nos municípios são especificadas no Pacto de Aprimoramento do SUAS. Segundo a NOB-SUAS (2012), o Pacto de Aprimoramento é um instrumento que estabelece as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS. Neste instrumento são explicitados as fórmulas e cálculos para o alcance das metas. No caso do município de Parauapebas, as metas para a Proteção Social Básica foram estabelecidas para o quadriênio 2014/2017, porém continuam a ser utilizadas como parâmetro para a significação dos dados fornecidos pelos equipamentos. A descrição das metas é apresentada abaixo:

  • META 1 – Acompanhar pelo PAIF as familias com até 1/2 salário registradas no CadUnico;
  • META 2 – Acompanhar pelo PAIF as famílias com membros integrantes do BPC;
  • META 3 – Cadastrar as famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico;
  • META 4 – Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do PBF que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda;
  • META 5 – Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do PBF em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, com registro no respectivo sistema de informação, cujos motivos sejam da assistência social;
  • META 6 – Reordenar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
  • META 7 – Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles;
  • META 8 – Aderir ao Programa BPC na Escola.

Os resultados apresentados pelos equipamentos serão analisados na perspectiva de figuras e tabelas, com ênfase na apresentação quantitativa dos dados, e ainda relacionando algumas metas do Pacto de Aprimoramento.

  1. 2. O CRAS E O TRABALHO SOCIAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A política neoliberal adotou como medidas a existência do Estado mínimo, a privatização dos serviços públicos e a flexibilização do mercado. Um dos objetivos era o de reduzir os gastos públicos, promovendo mudanças nas leis trabalhistas e previdenciárias. Gerou, assim, a desregulamentação do trabalho, o sucateamento das ações do Estado, bem como condições de subemprego e desemprego. No geral, a imposição estabelecida pelo neoliberalismo sobre os países em desenvolvimento ao se inserirem no mundo globalizado foi acompanhada pelo estabelecimento de bolsões de pobreza (ACCORSSI, SCARPARO & GUARESCHI, 2012).

A pobreza tem sido frequentemente estudada na literatura como uma condição contextual associada à produção de vários riscos ao desenvolvimento humano e à família, por estar em muitos momentos correlacionada a déficits de saúde mental, comportamentos antissociais e dificuldades de atender as necessidades das crianças diante da insuficiência de recursos materiais (SIMÕES, 2012). Neste contexto de pobreza, pode-se inferir que os pais, componentes fundamentais do sistema familiar na medida em que direcionam os processos proximais estabelecidos nas famílias, tornaram-se suscetíveis aos seus efeitos apresentando-se como elos que conectam estes efeitos com as gerações mais jovens. Deste modo, através das figuras parentais, a pobreza ameaça o desenvolvimento e compromete as funções da família (DESSEN, 2010).

            Foi a partir da compreensão destas fragilidades intrafamiliares elucidadas no reconhecimento dos efeitos gerados pela multidimensionalidade da pobreza que foi promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742 de 7 de setembro de 1993), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS, 2011). Todas estas diretrizes foram fundamentadas para a realização do trabalho social com famílias e indivíduos com objetivos de fortalecimentos dos vínculos familiares e comunitários, enfrentamento das vulnerabilidades e riscos sociais.

            Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) são órgãos do SUAS responsáveis pela execução de Serviços da Proteção Social Básica estabelecidos pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução nº109, de 11 de novembro de 2009). Dentre os Serviços está o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) que apresenta entre outros objetivos o de fortalecimento da função protetiva das famílias; promoção de aquisições sociais e materiais de forma a potencializar o protagonismo e autonomia das famílias e comunidades; assim como a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários.

            Segundo as Contribuições para o Aprimoramento do PAIF (2018):

“Não há como falar em execução do PAIF sem referenciar o trabalho social com as famílias, enquanto processo de ordenamento de soluções negociadas entre as partes. A perspectiva de garantia da acolhida, o acesso à renda, o fortalecimento de vínculos sociofamiliares e comunitários, a busca pela autonomia, a oferta de oportunidades, a superação de riscos e vulnerabilidades, são os eixos para a concretização das finalidades do PAIF.

Esse é um movimento de aprendizagem mútua, no qual as experiências dos trabalhadores se alimentam do “saber fazer” das famílias, dos sujeitos da proteção social e vice-versa. As famílias, por sua vez, constroem elos de afetividade com os trabalhadores do SUAS, sujeitos das ofertas de proteção social” (pp.44).

            Assim, o PAIF é o espaço de relações nas quais se desenvolvem o trabalho social e vice-versa. As famílias são protagonistas das ações e constroem conjuntamente aos técnicos do SUAS as possibilidades interventivas nos territórios, destacando as potencialidades e desafios encontrados em cada região.

            O município de Parauapebas apresenta quatro CRAS e três equipes volantes. As áreas de abrangência foram determinadas pela Resolução nº 16, de 28 de junho de 2013, do Conselho Municipal de Assistência Social de Parauapebas – COMASP.

            O CRAS Altamiro Borba apresenta como área de abrangência os bairros: Altamira, Betânia, Novo Horizonte, Vila Rica, Casas Populares I, Casas Populares II, Jardim Canadá e Nova Vitória. O CRAS da Paz apresenta os bairro: Da Paz, Guanabara, Bela Vista II, Caetanópólis, Jardim América I e II, Morada Nova, Parque São Luiz I e II, São Lucas I e II, Panorama e Parque das Nações I e II. O CRAS dos Minérios apresenta como bairros: dos Minérios, Polo Moveleiro, Cidade Jardim, Alto Boa Vista e Alto Bonito. Vinculados a este CRAS enquanto território da equipe volante estão os bairros Tropical I e II. O CRAS Rio Verde apresenta os bairros: Rio Verde, Nova Vida I e II, Maranhão I e II, Bela Vista I, Liberdade I e II, Montes Claros, União e São José. Atualmente a equipe volante que atende as localidades da Palmares Sul e Palmares II está vinculada ao CRAS Altamiro. Já o CRAS da Paz possui uma equipe volante que atende os bairros descobertos da VS10.

            Abaixo são apresentados os resultados dos relatórios mensais de atendimentos dos CRAS do período de janeiro a maio de 2019.

  1. 3. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

3.1 – RECEPÇÃO

            A recepção do CRAS representa o contato inicial das famílias com o atendimento. Segundo as Orientações Técnicas sobre o PAIF (Vol. 2, 2012), a recepção pode ser conduzida por profissional de nível médio, o qual precisa estar sensível às vulnerabilidades sociais enfrentadas no território de forma a garantir que a recepção seja um espaço de respeito e acolhida, e salvaguardando a compreensão de que o PAIF representa um direito às famílias.

            Na recepção é realizada a primeira escuta da demanda apresentada pelo usuário, bem como são realizadas orientações e direcionamento para as ações do PAIF. É de responsabilidade do recepcionista coletar informações básicas dos usuários, providenciar a verificação do CADÚNICO, oferecer orientações sobre a rede de atendimento socioassistencial e de garantia de direitos.

Figura 1. Quantitativo total de famílias/indivíduos recepcionados nos CRAS e total de famílias/indivíduos direcionados para Acolhidas em grupo ou particularizadas a partir da recepção nos meses de janeiro a maio de 2019. Foram considerados os dados informados nas recepções das equipes locais e equipes volantes.

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

Na figura 1 acima, observa-se o total de famílias recepcionadas em todos os CRAS dos municípios. Considerando-se a soma de todos os equipamentos, a média geral de famílias/indivíduos atendidos na recepção no período de janeiro a maio/2019 foi de 1.386 (mil trezentos e oitenta e seis). O CRAS Altamiro apresenta o maior quantitativo de famílias recepcionadas. Este apresenta um sistema informatizado de registro da recepção, no qual é possível identificar toda forma de acesso e demanda recepcionada, inclusive orientações do recepcionista. Esta base favorece a quantificação destas demandas.

Neste sentido, a Tabela 1 apresenta o total e o percentual de famílias/indivíduos recepcionados que buscaram o CRAS para inclusão no Programa Bolsa Família (PBF) como demanda.

Tabela 1. Apresenta o quantitativo de famílias/indivíduos que buscaram a recepção dos CRAS com a demanda de inclusão no Programa Bolsa Família – PBF e o percentual que os respectivos valores representam tendo como base o total de famílias recepcionadas em cada equipamento.

Famílias/indivíduos que buscaram inclusão no PBF

Equipamentos

Total

Percentual

CRAS Altamiro

192

8% do total de 2.364 famílias/indivíduos recepcionados.

CRAS da PAZ

95

8,4% do total de 1.129 famílias/indivíduos recepcionados.

CRAS dos Minérios

190

10% do total de 1.900 famílias/indivíduos recepcionados.

CRAS Rio Verde

86

5,6% do total de 1.538 famílias/indivíduos recepcionados.

Fonte: Elaboração própria, 2019.

No tocante aos direcionados para Acolhidas, o CRAS dos Minérios apresentou maior quantitativo de direcionamento (662), representando cerca de 35% das mil e novecentas pessoas recepcionadas. As formas de acesso ao CRAS utilizadas pelas famílias são descritas na Figura abaixo.

Figura 2. Formas de acesso apresentadas pelas famílias/indivíduos direcionados para as Acolhidas no período de janeiro a maio/2019.

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

Notas: *Demanda espontânea: pessoas que compareceram ao CRAS por iniciativa própria ou sem encaminhamentos da rede de garantia de direitos; **Encaminhamento: pessoas que foram direcionadas ou referenciadas ao CRAS a partir de órgãos da rede socioassistencial ou de garantia de direitos; ***Contra referência: famílias/indivíduos direcionados pelo CREAS para acompanhamento no PAIF/CRAS.

Observa-se que a grande maioria das pessoas recepcionadas e direcionadas para as Acolhidas foram demandas espontâneas, ou seja, compareceram ao CRAS por iniciativa própria. Os encaminhamentos da rede representaram 8% das formas de acesso e as contra referência não chegaram a 1% do total de pessoas, demonstrando a possível fragilidade no fluxo de direcionamento de famílias/indivíduos da média complexidade para a proteção básica.

De forma geral, o CRAS dos Minérios apresentou maior frequência de demandas espontâneas (645 famílias/indivíduos), e o CRAS Altamiro apresentou maior frequência de formas de acesso tanto os encaminhamentos (88 famílias/indivíduos) quanto as Contra referências (04 famílias/indivíduos) no período de janeiro a maio/2019.

3.2 – ATENDIMENTOS

Os atendimentos correspondem à escuta qualificada do usuário pela equipe técnica. Conforme as Orientações Técnicas sobre o PAIF (Vol. 2, 2012), o atendimento consiste em:

“Assim, o atendimento às famílias, ou a algum de seus membros, refere-se a uma ação imediata de prestação ou oferta de atenção, com vistas a uma resposta qualificada de uma demanda da família ou do território. Significa a inserção da família, um ou mais de seus membros, em alguma das ações do PAIF: acolhida, ações particularizadas, ações comunitárias, oficinas com famílias e encaminhamentos” (pp. 54). 

No atendimento as necessidades das famílias são identificadas, assim como são evidenciadas suas potencialidades e fragilidades. É no atendimento que as estratégias e ações que melhor respondem às demandas das famílias são escolhidas (Contribuições para o Aprimoramento do PAIF, 2018). 

As Tabelas e gráficos a seguir apresentam de maneira pormenorizada os procedimentos que sintetizaram os atendimentos realizados por todos os CRAS no período de janeiro a maio/2019.

 

 

 

 

 

 

Figura 3. Apresenta a quantidade de Acolhidas por equipamento no período de janeiro a maio/2019.

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

            Observa-se que a quantidade de acolhidas em grupo e particularizadas foi aproximada, exceto nos dados do CRAS dos Minérios. Este último apresentou grande quantitativo de acolhidas particularizadas realizadas por sua equipe volante (144). A Figura 4 abaixo descreve a comparação entre quantitativo de acolhidas por equipe técnica, considerando os CRAS com equipe volante.

Figura 4. Apresenta a quantidade de acolhidas realizadas pelas equipes técnicas locais e equipes volantes por equipamento da PSB* no período de janeiro a maio/2019.

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

Nota: *Excluiu-se deste gráfico o CRAS Rio Verde, pois o mesmo não possui equipe volante.

            Observa-se a execução quase que exclusiva de acolhidas particularizadas pelas equipes volantes dos CRAS. Somente a equipe volante do CRAS dos Minérios apresentou quantitativo de acolhidas em grupo (12) no período analisado. A despeito desta informação, ainda foram realizadas mais acolhidas particularizadas que em grupo neste equipamento.  Outro fator relevante refere-se ao CRAS dos Minérios possuir equipe volante com sede própria localizada no bairro Tropical. As equipes volantes dos outros equipamentos não apresentam sede própria, permanecendo no CRAS junto à equipe local, logo os atendimentos às famílias são realizados no CRAS ou no domicílio do usuário. A existência de um local próprio, seguindo os pré-requisitos básicos de infraestrutura física, para realização de ações das equipes volantes aparenta ser fator fundamental para acesso e participação dos usuários nos territórios referenciados.

            As equipes locais dos CRAS apresentaram quantitativos quase equiparados entre número de acolhidas em grupo e acolhidas particularizadas, cumprindo uma recomendação das Orientações técnicas sobre o PAIF (Vol. 2, 2012) sobre a priorização de atividades coletivas com as famílias.

A figura abaixo descreve a média geral de participantes nas acolhidas por equipamento no período de janeiro a maio/2019. Foram considerados os participantes das acolhidas em grupo e particularizadas das equipes locais e volantes. A soma total geral de participantes nas acolhidas, considerando todos os equipamentos, foi: janeiro com 192 usuários, fevereiro com 234 usuários, março com 217 usuários, abril com 401 usuários e maio com 275 usuários.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 5. Descreve a média de famílias/indivíduos que participaram das acolhidas em grupo e particularizadas em todos os CRAS no período de janeiro a maio/2019. A linha de tendência foi incorporada ao Gráfico para a visualização da evolução do quantitativo de atendimento ao longo dos meses.

 Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

Observa-se média semelhante nos meses de janeiro, fevereiro, março e maio. O mês de abril apresentou maior valor médio em função, principalmente, da quantidade de participantes nas acolhidas do CRAS dos Minérios (202) que representou 48,2% da soma de participantes de todos os CRAS. Vale ressaltar que no mês de abril, o CRAS dos Minérios registrou como demandas mais frequentes apresentadas pelos usuários das acolhidas 98 solicitações de benefício eventual e 75 inclusões no PIPA (Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), esta última demanda foi totalmente identificada na equipe volante.

As inclusões massivas no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – PIPA estiveram relacionadas com sua reinauguração que ocorreu no dia 22 de março de 2019, e com a proximidade deste com o território da equipe volante do CRAS dos Minérios, haja vista que o PIPA está localizado no bairro das Casas Populares II, fronteira com o bairro Tropical.

            A linha de tendência demonstra um crescimento do quantitativo de participantes das Acolhidas. A Figura 6 abaixo relaciona a quantidade de famílias/indivíduos encaminhados para as Acolhidas em grupo e particularizada a partir da recepção e a quantidade de famílias que efetivamente participaram das Acolhidas com os técnicos de referência.

 Figura 6. Demonstra a quantidade de famílias/indivíduos que foram direcionados para as Acolhidas (em grupo e particularizadas) a partir da recepção e as famílias que compareceram nas Acolhidas.

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

Observa-se que o CRAS Rio Verde e o CRAS dos Minérios apresentaram elevados percentuais de participação dos usuários nas Acolhidas, 92% e 80,2% respectivamente, tendo como base o quantitativo de pessoas direcionadas por suas recepções. O CRAS Altamiro apresentou 76% de participação e o CRAS da Paz apresentou menor valor percentual de participação em comparação aos demais equipamentos.

O Quadro 1 abaixo apresenta as principais formas de acesso das famílias que participaram das Acolhidas nos CRAS.

Quadro 1. Formas de acesso dos usuários que participaram das Acolhidas em cada equipamento. Foram consideradas as formas de acesso que apresentaram frequência acima de 1 (um).

 

CRAS Altamiro

CRAS da Paz

CRAS dos Minérios

CRAS Rio Verde

Demanda espontânea.

228

151

490

274

Busca Ativa.

24

0

23

10

Encaminhamento do Conselho Tutelar.

5

4

8

14

Encaminhamento da Diretoria Administrativa.

2

0

0

0

Encaminhamento da Equipe Técnica Local.

5

0

3

5

Encaminhamento CADUNICO/SEMAS.

28

0

0

0

Encaminhamento da SEHAB.

2

0

2

0

Encaminhamento do Hospital Geral de Parauapebas.

2

0

0

0

Encaminhamento da UBS (setor da equipe volante).

3

0

0

0

Encaminhamento da Escola Antonio Matos Filho.

0

2

0

0

Encaminhamento da UBS da Paz.

0

2

0

0

Saúde solicitando inserção da família no PAIF/SCFV.

0

0

3

0

SEMAS – Gabinete.

0

0

0

3

Contra referência CREAS.

0

0

0

2

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

            Pode-se verificar que as formas de acesso demanda espontânea e encaminhamento do Conselho Tutelar apresentaram frequência em todos os equipamentos. O encaminhamento do CADUNICO/SEMAS foi presente apenas no CRAS Altamiro. A busca ativa não foi declarada apenas pelo CRAS da Paz, o qual foi o único que declarou a contra referência do CREAS. No geral, nove formas de acesso apareceram em apenas um CRAS.

 

Figura 7. Demandas dos usuários* que participaram das Acolhidas em cada equipamento. Foram consideradas as demandas que apresentaram frequência acima de 1 (um).

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

Nota: *Cada usuário pode apresentar mais de uma demanda.

                    

                     Um total de 20 (vinte) categorias de demandas apresentaram frequência acima de 01 (um). Destas, as demandas com maiores frequências foram benefício eventual (639) e atualização do CADUNICO (507). Algumas categorias foram apresentadas apenas por um equipamento, como inclusão no PIPA e orientação sobre PBF.

                     A existência de várias categorias é decorrente da dificuldade de esclarecimento das mesmas nos relatórios mensais, ou seja, é comum que os técnicos tenham múltiplas compreensões sobre um mesmo procedimento e registrem em categorias diferentes. Um exemplo é a categoria orientação técnica que poderia ter sido incorporada em qualquer outra categoria de orientação (orientação sobre o PBF, sobre o BPC, sobre a carteira do idoso, etc.) que também são realizadas pelo técnico de referência do PAIF, mas a referida demanda foi descrita no relatório apenas como “orientação técnica” sem outras especificações. Desta forma, permaneceu isolada de outros significados.

                     As demandas apresentadas na Acolhida são uma representação dos territórios referenciados aos CRAS. No gráfico acima, foi possível observar que benefício eventual foi a demanda mais frequente para o CRAS da Paz e dos Minérios, enquanto que a atualização do CADUNICO teve maior frequência para os CRAS Altamiro e Rio Verde. O gráfico abaixo apresenta a frequência de participante por bairro dos territórios de abrangência.

Figura 8. Bairros dos participantes das acolhidas por equipamento*.

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

Nota: *O CRAS Altamiro está sediado no bairro Betânia, o CRAS da Paz está sediado no bairro Jardim América II, o CRAS dos Minérios está sediado no bairro dos Minérios e o CRAS Rio Verde está sediado no bairro Rio Verde.

                     Na Figura 8 observamos que a maior frequência de participantes encontra-se nos bairros onde os CRAS estão localizados, exceto pelo CRAS da Paz. O CRAS Altamiro apresentou maior demanda dos bairros Betania (89), Altamira (40), Vila Rica (34) e Casas Populares II (30). O CRAS da Paz apresentou maior demanda dos bairros da Paz (50), Guanabara (34) e Jardim América I (20). Contrariamente, este CRAS apresentou nenhum usuário para acolhida proveniente do bairro Jardim América II, no qual está sediado.

                     No tocante ao CRAS dos Minérios, a maior demanda foi do bairro dos Minérios (103), seguido do bairro Cidade Jardim (50). A equipe volante também apresentou grande frequência de usuários tanto do bairro Tropical I (55) quanto do Tropical II (104). Já o CRAS Rio Verde apresentou maior frequência de usuários do bairro Rio Verde (99), seguido dos bairros Liberdade I (71) e Liberdade II (57).

Figura 9. Número de participantes das acolhidas que residem fora das áreas de abrangência* dos CRAS.

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

Nota: *As áreas de abrangência são definidas na Resolução nº 16, de 28 de junho de 2013, instituída pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Parauapebas – COMASP.

                    

                     Durante o período de janeiro a maio/2019, participaram das acolhidas no CRAS dos Minérios 185 famílias/indivíduos totalizando 75,8% do total de participantes de todos os equipamentos. Destes, os bairros com maior frequência de participação foram Jardim Ipiranga (62), Vale do Sol (60) e Vila Nova (59). Os dois primeiros bairros foram atendidos majoritariamente pela equipe volante dos Minérios, já o Vila Nova foi atendido pela equipe local por estar próximo da sede do CRAS.

                     As demais unidades apresentaram participação semelhante de usuários fora da área de abrangência nas acolhidas, tendo o CRAS Rio Verde o menor valor.

Figura 10. Quantidade de ações coletivas e a frequência do tipo de ações coletivas por equipamento no período de janeiro a maio/2019.

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

                     As ações coletivas representam formas de atendimento com grandes quantidades de pessoas ou mesmo grupos de pessoas e são representadas, segundo as Orientações Técnicas sobre o PAIF (Vol.2, 2012) pelas Oficinas com famílias, Campanhas, Palestras e Eventos Comunitários. As Acolhidas em grupo também são consideradas ações coletivas, mas foram tratadas separadamente neste boletim.

                     Na Figura 10 pode-se verificar que o CRAS da Paz e o CRAS Rio Verde apresentaram elevadas quantidades de ações coletivas em comparação as demais unidades. Ambos os CRAS desenvolveram muitas oficinas com famílias (19 e 12 respectivamente) no período em questão. O CRAS Rio Verde apresentou 15 ações comunitárias das quais todas relacionadas ao Forró dos idosos no CRAS que ocorre de forma complementar ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e com participação da comunidade. Este evento comunitário é uma resposta aos pedidos do público idoso atuante no CRAS.

                     Segundo as Orientações Técnicas sobre o PAIF (Vol. 2, 2012):

“O foco central das ações comunitárias, no âmbito do PAIF, é o exercício da cidadania ativa, apreendida como um processo permanente de participação na vida social e política e de conquista de novos direitos. Ela se realiza pela capacidade de organização, mobilização, intervenção na dinâmica social e pela presença proativa no espaço público, no qual as famílias são protagonistas – são elas que devem imprimir visibilidade pública aos seus anseios, interesses, necessidades, demandas e posicionamentos como sujeitos de direitos” (pp. 38).

                     Um dos pontos discutíveis acerca das ações coletivas circundam as ações relatadas pelos equipamentos nos relatórios mensais, as quais não foram significadas pelas equipes como algum dos tipos de ação mencionadas acima. Um exemplo é o do CRAS da Paz que relatou como ações “grupo de estudos com o usuário” e “1º encontro de pais de usuários do SCFV”, porém não especificou qual o tipo de ação coletiva em que cada atividade desta se enquadra fazendo com que esses quantitativos não pudessem ser anexados nas análises aqui presentes. Ressalta-se que este relatório é uma apresentação dos dados quantitativos e qualitativos que apresentem descrição explícita dos seus significados e sentidos pelas próprias equipes que desenvolvem os Serviços nos equipamentos, para que inferências errôneas não ocorram.

                     A Figura 11 abaixo apresenta o quantitativo de usuários que participaram das ações coletivas e particularizadas por equipamento.

Figura 11. Quantidade de famílias/indivíduos que participaram das ações coletivas e particularizadas por CRAS no período de janeiro a maio/2019.

 Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

                     O número de participantes das ações coletivas e particularizadas nos CRAS Altamiro e Minérios foi semelhante. No CRAS da Paz o grande quantitativo de participantes ocorreu principalmente nas ações da Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes desenvolvidas no mês de maio em parceria com a Escola Antonio Matos, no território do referido CRAS. Em relação ao CRAS Rio Verde, o elevado número de participantes nas ações coletivas foi decorrente principalmente do Forró, o qual conforme já mencionado, aglomera grande número de idosos e outros membros da comunidade.

                     Segundo a Contribuição para o Aprimoramento do PAIF (2018):

“O atendimento é lugar do diagnóstico sociofamiliar; mas também da continuidade das atenções -, ou seja, além da acolhida, atender implica ofertar ações organizadas que respondam às demandas das famílias, seja por meio das ações particularizadas ou coletivas.

Qualquer dos casos – é preciso sublinhar –  as ações são permeadas pela escuta qualificada, com vistas ao alcance das seguranças.

O atendimento articula uma série de insumos presentes no serviço, reúne atitudes e comportamentos de empatia e de escuta que, ao mesmo tempo, mobilizam conhecimentos de técnicas de acolhida e de convivência.

Tais conhecimentos remetem aos direitos sociais e à informação sobre programas, serviços e benefícios tanto da política de assistência social quanto de outras políticas públicas” (pp. 56).

                     Conseguir alcançar as seguranças afiançadas na Política de Assistência Social é favorecer os processos de protagonismo e autonomia dos usuários, tornando-os partícipes das ações sobre e no território (Orientações Técnicas sobre o PAIF, Vol. 2, 2012).

                     Neste sentido, a Figura 12 apresenta o volume de participantes de todos os níveis de atendimento, da acolhida ao atendimento coletivo, e o volume de casos novos inseridos no acompanhamento no período de janeiro a maio/2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 12. Apresenta o volume comparativo dos usuários participantes dos atendimentos coletivos e particularizados com as famílias/indivíduos que efetivamente foram inseridas nos acompanhamentos no período de janeiro a maio/2019.

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

            Na Figura acima pode-se observar que o CRAS Altamiro apresentou valores aproximados de participantes nas acolhidas e atendimentos. Entretanto, foi informado nos relatórios mensais que uma pessoa foi direcionada para acompanhamento, porém 10 pessoas foram inseridas no acompanhamento no período referido. Ou seja, 09 (nove) famílias/indivíduos foram inseridas em acompanhamento sem terem passado por algum nível de atendimento. Vale ressaltar que este CRAS declara não possuir casos em demanda reprimida. Logo, como as nove famílias/indivíduos foram avaliadas para inserção no acompanhamento do PAIF?

            O CRAS da Paz apresentou elevado volume de participantes de atendimentos. Isto deve-se, conforme já fora mencionado, ao desenvolvimento de ações de campanha no mês de maio. Fator que demonstra que o público atuante nas ações comunitárias englobou famílias/indivíduos além dos que participaram das acolhidas. O mesmo CRAS direcionou cinco famílias para o acompanhamento, as quais possivelmente foram as mesmas inseridas no acompanhamento nos meses indicados.

            O CRAS dos Minérios apresentou condição semelhante a do CRAS Altamira, diferindo no fato de que a adesão a acolhida aparentemente foi de mais usuários. No entanto, a incongruência entre o número de famílias/indivíduos direcionados para acompanhamento a partir dos atendimentos e o número de famílias/indivíduos inseridos no acompanhamento remonta a mesma pergunta feita ao primeiro CRAS discutido: como as demais famílias/indivíduos foram avaliadas para inserção no acompanhamento do PAIF?

            Já o CRAS Rio Verde apresentou grande volume de participantes dos atendimentos, principalmente decorrente do forró dos idosos. Foram encaminhadas seis famílias/indivíduos para acompanhamento, dos quais provavelmente uma família foi efetivamente inserida.

3.3 – ACOMPANHAMENTO NO PAIF.

            Segundo a Contribuição para o Aprimoramento do PAIF (2018):

“O acompanhamento familiar é um processo de atendimento organizado a partir de duas perspectivas: a primeira é a constância e a segunda remete ao Plano de Acompanhamento Familiar (PAF) – o planejamento do atendimento elaborado pela família e pelo trabalhador do SUAS.

Acompanhar as famílias é garantir atendimentos contínuos tendo em vista o alcance de determinados objetivos; implica oferecer oportunidades para que as famílias desenvolvam suas capacidades e sejam fortalecidas para o enfrentamento dos riscos a que estão expostas, criando novas relações e novas formas de convívio.

Portanto, mais do que inserir a família e seus membros em um ou mais serviços ofertados pelo CRAS ou por outras políticas parceiras, trata-se de garantir suportes individuais e comunitários que favoreçam a superação das fragilidades” (pp.58).

            O acompanhamento familiar apresenta várias etapas. Geralmente sua avaliação a partir do estudo social se inicia na Acolhida e perpassa a adesão do usuário a sensibilização realizada pela equipe técnica sobre a necessidade de estabelecer metas para superar os riscos e vulnerabilidades sociais.

Figura 13. Apresenta os totais de famílias/usuários nos acompanhamentos, desligadas do acompanhamento e novos casos inseridos no período de janeiro a maio/2019. A demanda reprimida representa os casos que não foram desligados do acompanhamento, porém não estavam participando de qualquer atividade dentro do PAIF.

 
   

 

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.                                        

              Observa-se em relação ao CRAS Altamiro que a demanda reprimida é zero desde janeiro. No tocante ao número de novas famílias inseridas, o mês de abril apresentou 07 (sete) inserções. O CRAS da Paz apresentou pouco decréscimo da demanda reprimida. O mês de abril também apresentou o maior número de novos casos inseridos. Já o CRAS dos Minérios apresentou um decréscimo significativo de famílias em acompanhamento, reduzindo de 121 para 48 famílias. A demanda reprimida também foi zerada no mês de maio. O mês de abril apresentou grande volume de desligamento do acompanhamento (58). No que se refere às inserções, este CRAS relatou maior quantitativo de novas famílias inseridas em fevereiro (13). O CRAS Rio Verde manteve quantitativo quase constante de famílias em acompanhamento de janeiro a maio. O mesmo foi observado no volume de demanda reprimida que manteve a constância de 07 (sete) famílias. Este equipamento inseriu apenas uma família em acompanhamento no ferido período que ocorreu no mês de março.

Figura 14. Apresenta a quantidade de novas famílias/indivíduos inseridos no acompanhamento familiar no período de janeiro a maio/2019 por equipamento considerando os motivos sinalizados para inserção (à esquerda). Foram considerados os motivos com frequência acima de um, exceto para o CRAS Rio Verde.  

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

              Na análise dos motivos para inserção dos usuários em acompanhamento, vale ressaltar que cada nova família inserida pode apresentar mais de um motivo declarado. No caso do CRAS Altamiro, os motivos mais frequentes para inserção no acompanhamento foram o fato da família ser beneficiária do PBF e a vulnerabilidade socioeconômica dos usuários. O CRAS da Paz apresentou apenas a extrema pobreza dos usuários como motivos de acompanhamento. O CRAS dos Minérios foi o equipamento que apresentou maior variabilidade de motivos, com a maior frequência expressa pela fragilidade de vínculos das famílias. O CRAS Rio Verde foi uma exceção em decorrência de ter inserido uma família no período analisado. Provavelmente, esta mesma família apresentou os motivos sinalizados na Figura 14.

              Aproveitando a caracterização dos motivos de acompanhamento, o Quadro 2 abaixo relaciona as metas do Pacto de Aprimoramento pertinentes aos acompanhamentos realizados nos equipamentos com o público inserido no acompanhamento no período de janeiro a maio/2019. As informações foram extraídas predominantemente do CECAD dos RMA das unidades. O perfil dos usuários inseridos também pode-se evidenciar dados como gênero, composição familiar, escolaridade, renda, bairro de origem e outros fatores.

Quadro 2. Apresenta cinco metas do Pacto de Aprimoramento e a ocorrência de pelo menos 01 (um caso) inserido no acompanhamento familiar por unidade no período de janeiro a maio/2019. Ressalta-se que o quadro sinaliza apenas a ocorrência de casos com as características sinalizadas nas metas e não o cumprimento da meta em si.

 

CRAS Altamiro

CRAS da Paz

CRAS dos Minérios

CRAS Rio Verde

META 1 – Acompanhar pelo PAIF famílias com até meio salário registradas no CadUnico.

 

X

 

X

 

X

 

X

META 2 – Acompanhar pelo PAIF as famílias com membros integrantes  do BPC.

 

_

 

_

 

X

 

_

META 3 – Cadastrar as famílias com beneficiários do BPC no CadUnico.

 

X

 

X

 

X

 

X

META 4 – Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do PBF que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda.

 

 

X

 

 

X

 

 

 

X

 

 

X

META 5 – Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do PBF em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, com registro no respectivo sistema de informação, cujos motivos sejam da assistência social.

 

 

 

_

 

 

 

_

 

 

 

_

 

 

 

_

Fonte: Elaboração própria, 2019.

              No Quadro 2 evidenciou-se a ocorrência de casos inseridos em acompanhamento tendo em vista as características familiares sinalizadas nas descrições das metas. Foram retiradas do Quadro as metas 6, 7 e 8 por se tratarem de metas relacionadas ao reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Ampliação da cobertura da Proteção Social Básica no município e adesão ao Programa BPC na Escola. Estas últimas metas não são verificadas em nenhum instrumental de uso dos equipamentos e a meta do BPC na Escola foi alcançada em 2015.

              Em relação a meta 1, observa-se que todos os equipamentos inseriram famílias com renda até meio salário mínimo registradas no CadUnico. O Perfil de renda das famílias inseridas é apresentado abaixo.

Figura 15. Demonstra a renda familiar dos casos inseridos em acompanhamento por equipamento no período de janeiro a maio/2019.

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

Notas: As informações de renda foram coletadas com base nos dados informados no CECAD do RMA, enviados todos os meses para a Vigilância Socioassistencial.

             

              A renda até meio salário mínimo foi declarada para 25 famílias inseridas em acompanhamento considerando todos os CRAS. Os casos de renda não informada são referentes às situações em que o NIS estava incorreto ou em que não foi informado qualquer documentação (RG ou CPF) no formulário 2. A renda zero foi exatamente verificada e confirmada que consta no CadUnico. Esta última demonstra as famílias cujo motivo de inserção foi descrito como “extrema pobreza”.

Tabela 2. Apresenta algumas características referentes ao perfil dos usuários inseridos em acompanhamento por equipamento nos meses de janeiro a maio/2019.

Equipamentos

CRAS Altamiro*

CRAS da Paz

CRAS dos Minérios*

CRAS

Rio Verde

RF do sexo feminino

10

5

22

1

Número de famílias com perfil completo

8

5

19

1

 

 

 

 

 

 

Escolaridade

Nunca frequentou a Escola.

0

1

1

0

Ensino Fundamental incompleto.

1

1

2

0

Ensino Fundamental completo.

7

2

10

0

Ensino médio completo.

0

1

4

1

Ensino superior.

0

0

1

0

 

 

 

 

 

 

 

 

Composição familiar

Famílias monoparentais.

6

2

11

0

Presença de crianças (até 12 anos).

6

3

16

0

Presença de adolescentes (até 17 anos).

4

1

11

0

Presença de outros adultos (até 59 anos) além do RF.

2

3

8

1

Presença de idosos (a partir dos 60 anos).

1

2

0

0

Presença de PCD.

0

1

2

0

 

Programa de Transferência de renda

Recebem PBF.

8

4

13

1

Recebe BPC.

0

0

0

1

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

Notas: *O CRAS Altamiro apresentou duas usuárias sem NIS ou sem documentação, portanto não foi possível coletar as informações das famílias constantes no CadUnico ou CECAD. O mesmo aconteceu para o CRAS dos Minérios em relação a seis famílias.

              A Tabela acima descreve o perfil socioeconômico das famílias inseridas em acompanhamento pelos equipamentos cujos dados foram enviados à Vigilãncia Socioassistencial via Formulário 2 do RMA. Pode-se observar que quase todas as famílias apresentaram mulheres como responsáveis familiares (RF) inscritas no CadUnico, a exceção de um caso do CRAS dos Minérios cujo RF foi um homem. Este aspecto ressalta a monoparentalidade apresentada por 19 das 33 famílias analisadas acima. 14 famílias apresentaram mais de um adulto, podendo ou não haver rede de apoio familiar. Famílias monoparentais tendem a necessitar muito mais de políticas públicas em ambientes como creches infantis, dada a ausência de rede de apoio familiar interna ou na família extensa.

              O maior volume de indivíduos integrantes das famílias está na faixa etária de 0 a 12 anos, ou seja, são crianças, seguida da faixa etária de adolescentes (13 a 17 anos). Se compararmos os dados de maior frequência das figuras 14 e 15 com a tabela 2, pode-se concluir que as novas famílias inseridas em acompanhamento no período de janeiro a maio/2019 apresentaram predominantemente mulheres como responsáveis familiares (38) com renda familiar de até meio salário mínimo (22), com grandes números de crianças (25) e adolescentes (16), sem necessariamente terem rede de apoio familiar dado o quantitativo de monoparentalidade (19) e cujo principal motivo para inserção foi a fragilidade de vínculos (14). Outro fator a ser considerado é que a maior parte das responsáveis apresentou ensino fundamental completo.

              O único homem como responsável familiar apresentou também ensino fundamental completo, renda familiar de até meio salário mínimo e é o único adulto numa família com duas crianças e um adolescente, ou seja, sua família também é monoparental.

              Os dados foram analisados tendo como base todas as unidades, porém deve-se considerar as variações de um equipamento para outro. Logo, a representação descritiva do público inserido demonstra muito mais a realidade dos CRAS Altamiro e Minérios, os quais apresentaram o maior quantitativo de casos inseridos em acompanhamento.

3.4 – VISITAS DOMICILIARES:

              As visitas domiciliares são parte fundamental do trabalho social desenvolvido no PAIF. Elas representam o contato próximo do técnico de referência com a realidade do usuário in loco, podendo ser evidenciadas as vulnerabilidades dos territórios em que cada família vive.

              No caso da Figura 16 abaixo, as visitas foram discriminadas por equipamento dados os motivos relatados para cada uma. Observa-se que as visitas referentes a benefícios eventuais (avaliação e/ou concessão) foram as mais frequentes em todos os CRAS.

Figura 16. Volume de visitas domiciliares concretizadas e os motivos para as visitas por equipamento, no período de janeiro a maio/2019. Foram consideradas as visitas como frequência mínima de 5.

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

              Em contrapartida, o acompanhamento do PAIF apresentou valor reduzido de frequência em comparação às visitas por demanda de benefício eventual. A diferença entre as duas demandas chegou a ser de oito vezes (acompanhamento em comparação aos benefícios eventuais) conforme foi observado no CRAS Rio Verde. De uma forma geral, cerca de 69,5% das visitas domiciliares realizadas pelas equipes técnicas dos equipamentos foram voltadas para avaliações ou concessões de benefícios eventuais.

              O CRAS dos Minérios apresentou uma representatividade acima dos demais em relação às visitas de acompanhamento do PAIF (53). Vale lembrar, conforme exposto na Figura 13, que este equipamento conseguiu zerar sua demanda reprimida ao longo dos cinco primeiros meses do ano, um motivo possível para este quantitativo de visitas de acompanhamento. 

3.5 – DESLIGAMENTOS E NÃO ADESÃO AOS SERVIÇOS

              Os desligamentos representam um importante método de avaliação da equipe técnica sobre os acompanhamentos familiares.

Figura 17. Motivos apresentados para o desligamento das famílias do acompanhamento familiar no período de janeiro a maio/2019.

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

Nota: *PAF: Plano de Acompanhamento Familiar. 

              Observa-se que a Desistência foi o motivo mais frequente declarado pelos CRAS, seguido de Alcance dos objetivos do PAF.  O número total de desligamentos por equipamento no período mencionado foi de: 8 desligamentos realizados pelo CRAS Altamiro Borba, 12 desligamentos realizados pelo CRAS da Paz, 8 desligamentos realizados pelo CRAS Rio Verde e 97 desligamentos realizados pelo CRAS dos Minérios.

              Desde 2017 os CRAS aderiram a necessidade de verificação de suas demandas reprimidas, ou seja, dos casos que entraram em acompanhamento ao longo dos anos, que deixaram de participar das atividades do equipamento, porém não foram oficialmente desligados do acompanhamento, permanecendo como “ativos” nos bancos de dados dos CRAS. Assim, o CRAS da Paz foi o único a declarar nos seus desligamentos a avaliação desta demanda reprimida.

              A não adesão ao acompanhamento do PAIF ou ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos está expressa na Figura 17.

Figura 18. Total de não adesões e seus respectivos motivos para o Acompanhamento no PAIF e no SCFV desenvolvidos nos equipamentos.

Fonte: Relatório Mensal de Atividades, 2019.

              Verificou-se a existência de um quantitativo maior de não adesões ao SCFV do que o observado no total de não adesões no PAIF. Isto pode estar relacionado ao fato de que no PAIF, cada família tem valor “um” mesmo apresentado vários membros a ela vinculados. No caso do SCFV, cada criança de uma mesma família é contabilizada separadamente.

              Os motivos justificados para não adesão ao acompanhamento do PAIF obtiveram motivos equiparados em frequência. Já no caso do SCFV, o motivo mais frequente para não adesão foi a distância da unidade. No boletim referente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é possível analisar a relação entre este dado e o perfil dos inscritos no serviço.

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS.

              De forma geral, as ações desenvolvidas no PAIF dos CRAS municipais apresentaram alguns avanços no contexto da recepção, atendimentos particularizados e coletivos.

              No caso da recepção do CRAS Altamiro, por exemplo, a modernização no uso de uma plataforma integrada entre as recepção geral e os administrativos do PAIF facilitou o registro de informações sobre o quantitativo total de usuários atendidos, sua localidade e demandas apresentadas, superando o uso do caderno na anotação de presença do usuário.

              A demanda espontânea ainda representou a principal forma de acesso das pessoas ao CRAS, ou seja, as famílias/indivíduos comparecem ao CRAS a partir da existência de alguma solicitação pessoal. Cabe uma pontuação acerca do papel da busca ativa no âmbito do PAIF. Segundo as Orientações Técnicas do PAIF (2012, Vol. 2), a busca ativa de situações como descumprimento de condicionalidades do PBF é um importante instrumento para subsidiar o acompanhamento familiar, pois favorece o conhecimento da realidade dos membros da família e das vulnerabilidades de cada território. Ressalta-se que a busca ativa corresponde a ações coordenadas e organizadas de observação das demandas que os territórios apresentam.

              Outro dado importante sobre a recepção foi o baixo registro de contrarreferências, fato que como já foi mencionado, destaca a fragilidade da relação entre os órgãos da proteção básica e especial de médica complexidade.

              Nas Acolhidas em grupo, observou-se grande participação dos usuários direcionados a partir da recepção, como a situação do CRAS Rio Verde que apresentou 92% de participação. As Acolhidas particularizadas apresentaram grande volume de participação no território específico do CRAS dos Minérios.

              A principal demanda das Acolhidas foi Benefício Eventual, seguida de Atualização do CadÚnico. Comparando-se este dado com as visitas domiciliares, pode-se constatar que, para todos os CRAS, o maior quantitativo de visitas domiciliares concretizadas se deu para avaliação/concessão de benefícios eventuais. As visitas para acompanhamento do PAIF ou de Busca Ativa foram em quantidade bem menores. O que demonstra que o trabalho social pode estar sendo direcionado para concessões de benefícios, a despeito do desenvolvimento de atendimentos e acompanhamentos do PAIF. Obstante a isto, o número de Oficinas com famílias cresceu principalmente para o CRAS da Paz e Rio Verde.

              Muito se tem a discutir sobre os dados apresentados, com ênfase nos conceitos e fluxos de procedimentos internos dos equipamentos e externos com a rede de garantia de direitos. Espera-se que este Relatório sirva de apoio às discussões técnicas para aprimoramento do trabalho desenvolvido no PAIF.

5 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ACCORSSI, A., SCARPARO, H., & GUARESCHI, P. (2012). O conceito de pobreza: uma reflexão sobre os interesses do conhecimento. Psicologia Argumento, 30(71), 651-658.

BRASIL (2009/2014). Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Conselho Nacional De Assistência Social (CNAS). Brasília: 2009.

BRASIL (2012). Orientações Técnicas sobre o PAIF: Trabalho social com famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.  Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Conselho Nacional De Assistência Social (CNAS). Brasília: Vol. 2.

BRASIL. Resolução CNAS nº 01, de 21 de fevereiro de 2013. Disponível em <https://tinyurl.com/ResolucaoCNAS01-2013>.

BRASIL. Resoluções CIT nº01, de 07 de fevereiro de 2013, Disponível em <https://tinyurl.com/ResolucaoCNAS01-2013>.

BRASIL. (2018). Contribuições para o Aprimoramento do PAIF – Gestão, família e território em evidência. Orgs.: Alice Gambardella et al. Ministério do Desenvolvimento Social. Secretaria Nacional de Assistência Social. Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Brasília.

DESSEN, M. A. (2010). Estudando a família em desenvolvimento: desafios conceituais e teóricos. Psicologia Ciência e Profissão, 30(spe), 202-219.

Resolução nº 16, de 28 de junho de 2013, do Conselho Municipal de Assistência Social de Parauapebas – COMASP.

SIMÕES, C. (2012). Da privação socioeconômica à falência dos conceitos de suporte social e desenvolvimento: Reflexões para uma práxis interventiva. Análise psicológica, 20(3), 291-295.

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