Introdução / Apresentação

O Acolhimento Esperança é um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente inserido nos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2013), o Acolhimento Esperança se caracteriza como unidade de abrigo institucional (p. 45), realizando o acolhimento em regime provisório e excepcional de crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. A modalidade de atendimento executada é de unidade institucional semelhante a uma residência (p. 40)

Neste documento iremos descrever o perfil das crianças e adolescentes que estiveram acolhidos no 1° semestre de 2019. Iremos também analisar algumas informações que constam nos Relatórios Mensais de Atividade do primeiro semestre de 2019, bem como na planilha atualizada pela unidade com informações das crianças e adolescentes inseridos no serviço.         

Foram consideradas as crianças e adolescentes que estiveram acolhidas na unidade Acolhimento Esperança em todo o período de recorte, de janeiro/2019 a junho/2019.

Estiveram no Acolhimento Esperança com medida protetiva acolhimento institucional no 1° semestre de 2019 um total de 26 crianças e adolescentes. Dentre esse total, 14 já estavam acolhidas antes de janeiro de 2019 e 12 ingressaram ao longo do semestre. Entre o total de 26 crianças e adolescentes, 02 foram desligados nesse período e 24 permaneceram acolhidos na após junho de 2019.

A origem da demanda por acolhimento permanece sendo, em sua maioria, através de solicitação do Conselho Tutelar.

No gráfico a abaixo vemos o volume por situação identificadas como motivo para acolhimento.

A soma dos quantitativo em cada uma dessas categorias ultrapassa o volume total de acolhidos no 1°semestre de 2019 por conta da complexidade das situações de acolhimento e multifatorialidade que os técnicos encontram e utilizam para registro dos dados. Entretanto, o acolhimento ligado a violação de direitos por negligência continua sendo a circunstância predominante.

Algumas demandas por acolhimento foram identificados como motivadas por negligência ou vulnerabilidade social, descritos como único fator. Reforçamos a necessidade de um olhar criterioso para esse dado que mostra a aplicação de uma medida protetiva de regida pelo princípio da excepcionalidade do afastamento do convívio familiar identificada ligada a circunstâncias que possuem atendimento previsto em outras esferas da Proteção Social.

Podemos visualizar no gráfico abaixo o quantitativo de crianças e adolescentes acolhidos, por faixa etária e sexo.

Semelhantemente aos demonstrativos dos anos 2017 e 2018, os dados mostram que não existe uma diferença expressiva entre os quantitativos de acolhidos do sexo masculino e feminino. Outra constância nos últimos 02 anos é a predominância de acolhidos dentro da faixa etária de 11 a 14 anos em ambos os sexos.

Dentre as 26 crianças e adolescentes acolhidos, 20 estão em idade escolar e desses, 15 estavam frequentando a escola no final de junho de 2019. As 05 crianças e adolescentes que consta a informação que não estão frequentando a escola receberam medida protetiva de acolhimento e foram inseridos na instituição no mês de junho, o que pode significar que as essas crianças e adolescentes ainda serão inseridas na escola no 2° semestre de 2019.

Dentre os 15 crianças e adolescentes que frequentam a escola, 08 estão em série/ano adequados à sua idade. Com isso, temos entre os acolhidos 07 crianças e adolescentes, cerca de 46% do total de matriculados, em uma situação de distorção idade/série. Diante desses número, se fundamenta o desafio que a unidade expressou em diferentes momentos através dos Relatório Mensal de Atividades, solicitando recursos pedagógicos para desenvolver atividades com os acolhidos.

Durante o primeiro semestre de 2019 estiveram na unidade 11 crianças e adolescentes com vínculos de parentesco com outros usuários do mesmo serviço e unidade. Isso nos dá um percentual de pouco mais de 40% do total de crianças e adolescentes acolhidos fazendo parte de uma dupla ou grupo de irmãos.

O não-desmembramento de grupos de crianças/adolescentes com vínculos de parentesco e o fortalecimento de sua vinculação afetiva permeia todas as orientações técnicas voltadas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. Segundo, Gulassa,

“Uma importante função do abrigo institucional é fortalecer a capacidade protetiva das famílias para que seus membros se protejam entre si. Incentivar o estreitamento de vínculos entre irmãos acolhidos tem se mostrado um recurso importante”. (Novos rumos do acolhimento institucional, 2010, p. 67.)

Dessa forma é relevante destacar que a programação do acolhimento deve favorecer esse vínculo, cuidando para que a organização e a rotina dos grupos por idade e sexo não afete a aproximação e vínculo entre irmão enquanto acolhidos, que deve ser cultivado e garantido através do projeto individual de atendimento. Gulassa sugere

“muitas possibilidades para os irmãos estarem juntos, brincarem, compartilharem jogos, se ajudarem mutuamente – no banho, com as roupas, com a comida, com os brinquedos, (…) proporcionar horários em comum em casa ou fora dela, fazer com que os horários de visita contemplem a presença de todos os irmãos, dar oportunidade de os irmão visitarem juntos a família, garantir que eles ajudem a preparar as festas de aniversário uns dos outros, e muitas outras ideias.” (Novos rumos do acolhimento institucional, 2010, p. 69.)

Garantir a manutenção de um vínculo efetivo entre irmãos é ainda mais importante quando analisamos os dados do perfil por situação de vínculo familiar das crianças e adolescentes acolhidos. Dos 26 acolhidos, 92% possuem vínculo com a família, conforme gráfico a seguir.

 Dentro do período de recorte desse boletim, foram desligadas do serviço de acolhimento apenas 02 crianças, as duas com 02 anos de idade, sendo o motivo do desligamento de ambas a guarda em família extensa.

Diante dessas informações, inferimos que análise a partir de dados referente ao desligamento de crianças e adolescentes considerando apenas o 1° semestre de 2019 não nos traz um quantitativo e dados sobre o motivos para o desligamento que permita construção de perfil.

Considerando as crianças e adolescentes que estiveram acolhidos ao longo do 1° semestre do ano, no gráfico abaixo vemos o perfil por tempo de permanência no serviço:

É importante ressaltar que no Acolhimento Esperança, o desligamento e a expedição de Guia de Desacolhimento acontece comumente através de audiências concentradas, de forma que várias das crianças e adolescentes recebem a autorização para saída da instituição ao mesmo tempo. Segundo a unidade, as audiências acontecem com frequência média semestral, sendo que outras audiências podem acontecer, por solicitação do Ministério Público ou cumprimento de agenda do Poder Judiciário. Esse formato culmina na aglomeração de desligamentos em uma só data e percebemos esse padrão se repetindo nos últimos 2 anos. Essa configuração encontrava base na Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, Art. 19, § 1º, que estabelecia que a situação da criança e adolescente acolhida deveria ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses, por autoridade judiciária competente através da análise de relatório elaborado pela equipe. Entretanto, essa lei foi modificada através da Lei nº 13.509, de 22 de Novembro de 2017, que diminui o prazo de reavaliação da situação da criança e adolescente acolhido para, no máximo, a cada 3 meses.

Considerando o exposto, e ainda que esse mesmo ponto já foi levantado por ocasião da visita de monitoramento da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER,  através do Instrumental de Visita Técnica, é importante que o Acolhimento Institucional Esperança e o Ministério Público revisem a frequência e se certifique que a lógica aplicada à realização das audiências está atendendo a necessidade e a legislação.

Ainda sobre o perfil dos acolhidos, destacamos uma situação que já foi apontada pelo monitoramento do Estado através da SEASTER, e que confirmamos através dos dados disponibilizados pela unidade, que é o fato de que nenhuma das crianças e adolescentes acolhidos estar participando do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Crianças e adolescentes não apenas são público do SCFV, como também, de acordo com a segundo a Resolução CIT nº 01/2013 e a Resolução CNAS nº 01/2013, é considerado público prioritário para o atendimento nesse serviço.

Assim, se faz necessário um olhar apurado para essa situação, em um processo de averiguar os motivos, verificar os pontos soltos na articulação entre unidade de acolhimento e CRAS, entre Proteção Social Básica e Especial e suscitar uma solução efetiva para o cumprimento dessa recomendação.

            Considerando as informações encaminhadas através do Relatório Mensal de Atividades do Acolhimento Esperança, vamos fazer algumas pontuações.

Na última versão do relatório mensal do acolhimento Esperança, em uma decisão juntamente com a equipe técnica da unidade, foram inseridos itens com o objetivo de identificar o fluxo de crianças a adolescentes. Criamos tópicos que separam e identificam, além do acolhimento e o desligamento do serviço, o ingressos de crianças e a saída de crianças e adolescentes por requisição do Conselho Tutelar nas seguintes condições: em caráter excepcional e de urgência, conforme Artigo 93 do ECA, e que é característica da maioria massiva dos ingressos na unidade, cujo desfecho da situação não determinou o acolhimento; em caráter de permanência temporária de curto prazo, que não se enquadra no Artigo 93 do ECA. No entanto, considerando apenas o 1° semestre de 2019 não houve fluxo com volume suficiente para construir uma análise dessas categorias.

            No item “Ações de Convivência Familiar, Comunitárias e Culturais realizadas pela Unidade” são elencadas atividades que acontecem dentro do espaço da unidade de acolhimento, nos finais de semana, organizadas por pessoas ou grupos de cunho religioso ou da sociedade civil, de forma voluntária. A maioria dessas atividades é descrita como de caráter permanente e, através dos dados presentes no relatório, é possível perceber que existe um regularidade na participação dos responsáveis, alguns inclusive organizam atividades na unidade desde 2017.

Segundo as orientações técnicas,

“o contato direto de pessoas da comunidade com crianças e adolescentes em serviços de acolhimento, nas dependências do mesmo, deverá ser precedido de preparação, visando assegurar que este contato será benéfico às crianças e aos adolescentes. (Cartilha Orientações Técnicas, 2009, p.57).

Dessa forma, e considerando que algumas dessa atividades acontecem há muito tempo, é importante verificar se os objetivos e métodos das atividades realizadas através dessas ações voluntárias estão de consoantes com o que é preconizado pela instituição de acolhimento para as crianças e adolescentes. Segundo Gulassa,

A comunidade também pode apoiar a instituição com trabalhos voluntários. Para isso, a pessoa deve ter um projeto claro, feito em parceria com a instituição, de modo a atender as necessidades das crianças e entendendo o papel social da instituição. (Novos Rumos do Acolhimento Institucional, 2010, p. 67)

Uma problemática que tem sido constantemente expressa através dos Relatórios Mensais do Acolhimento Esperança é o provimento dos remédios necessários para as crianças e adolescentes. Ao longo do 1° semestre foram realizadas 88 solicitação de medicação para a Rede de Saúde – SUS. Dessas apenas 50 foram atendidas. Na falta de provisão de medicamentos pela política responsável, o Acolhimento Esperança procura a SEMAS, que provê alguns dos remédios necessários. Entretanto, de fevereiro a julho desse ano, e no nosso monitoramento percebemos que essa situação se repete intermitentemente desde 2017, parte dessa necessidade vem sendo suprida diretamente pelos trabalhadores do Acolhimento Esperança, que utilizam dinheiro retirado da contribuição pessoal que fazem para as refeições realizadas por eles na unidade. A equipe tem descrito essa situação no item “11 – Observações relevantes neste mês” do Relatório Mensal de Atividades, sobre o tópico “Desafios”. Como essa é uma necessidade recorrente e de extrema importância das crianças e adolescentes acolhidos que não tem sido atendida no âmbito do serviço de acolhimento, e vêm sido suprida com base em uma solução improvisada e que depende de uma implicação pessoal e subjetiva dos profissionais envolvidos diretamente com os acolhidos, sugerimos que a Diretoria Técnica, Diretoria Administrativa da SEMAS, a Coordenação de Proteção Social Especial e do Acolhimento Esperança formalizem um processo para garantir as medicações quando necessário.

Considerações Finais

É possível perceber alguns apontamentos desse boletim assemelham os feitos em devolutivas de anos anteriores e que algumas problemáticas permanecem. O cotidiano e a intensidade do trabalho social em instituições de acolhimento, a complexidade das situações e do público, bem como limitações estruturais e materiais podem acumular diversos entraves à efetivação de algumas orientações técnicas.

É necessário que a reflexão sobre esses pontos perpasse a coordenação e equipe técnica da unidade, as coordenações das proteções sociais, diretorias técnicas e administrativas e outros setores do sistema de garantia de direitos, quando for o caso, e que isso se configure em soluções práticas, se não ideais, que sejam as soluções possíveis no momento, mesmo diante das dificuldades. Essas soluções sendo propostas, implementadas e documentadas e registradas, é possível medir progresso, avaliar de forma efetiva, realizar ajustes e avançar no trabalho realizado dentro da unidade.

                  

                            

Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial

Coordenação: Carla Lisboa

Colaboração técnica: Equipe técnica de referência do Acolhimento Esperança

Elaboração: Jessica Lauton