BOLETIM DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTECIAL / Edição N° 05, Jul/2019

publicado: 18/10/2019 09h14

Este Boletim apresenta informações sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e sobre os usuários cadastrados no Sistema de Informações sobre o Serviço de Convivência – SISC do Ministério da Cidadania. Este serviço é desenvolvido nos Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do município de Parauapebas – PA. Os dados aqui contidos foram organizados pela equipe da Vigilância Socioassistencial e correspondem ao período de janeiro a junho/2019.

 

SOBRE O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV

A Tipificação (2009/2014) salienta que entre os objetivos gerais do SCFV estão:

“Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária”.

Ou ainda

“Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários” (pp.19).

Ou seja, o trabalho no SCFV é complementar ao trabalho social já desenvolvido no PAIF.

O SCFV foi instituído através da Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Segundo esta, o SCFV tem como objetivo a promoção do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários através do desenvolvimento de ações e atividades com crianças, famílias e comunidade de forma a prevenir os riscos sociais e violações de direitos. Este serviço apresenta vinculação direta com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias – PAIF, ambos são executados nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, unidades públicas estatais descentralizadas da Política de Assistência Social.

 A Tipificação (2009/2014) institui seis grupos de atividades divididos por faixas etárias: serviço para crianças até 06 anos; serviço para crianças e adolescentes de 06 até 15 anos; serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos; serviço para jovens de 18 a 29 anos; serviço para adultos de 30 a 59 anos e serviço para idosos. Os antepenúltimo e penúltimo serviços citados acima foram inseridos em acordo com a Resolução CNAS nº13 somente em 2014. Deve-se ainda considerar a garantia da heterogeneidade e intergeracionalidade no desenvolvimento de grupos por sexo, raça, etnia, presença de pessoas com deficiência entre outros.

O SCFV pode ser executado no próprio CRAS, havendo a infraestrutura física e humana, ou em Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos diretamente referenciado aos equipamentos e se possível nos territórios de abrangência.

No município existem quatro CRAS, sendo eles: CRAS Altamiro Borba, CRAS da Paz, CRAS dos Minérios e CRAS Rio Verde, e um Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos chamado PIPA. Os CRAS são a referência para a população residente em 40 bairros do município, estabelecidos pela Resolução nº 16, de 28 de junho de 2013, do Conselho Municipal de Assistência Social de Parauapebas – COMASP.

SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA – SISC

A Resolução CNAS nº01/2013 estabeleceu o reordenamento do SCFV, unificando e criando o Piso Básico Variável – PBV de cofinanciamento federal para execução do referido Serviço nas unidades público-estatais. Neste sentido, foi criado também um sistema único de informações dos usuários inscritos nos SCFV que ficou conhecido pela sigla SISC.

O SISC tem como objetivo gerar a base para o cálculo do piso básico variável de cofinanciamento federal. Os valores são calculados observando-se a capacidade de atendimento do município, a qual, por sua vez, é calculada a partir de informações oriundas do CadUnico das famílias munícipes com renda per capita de até meio salário mínimo, presença de crianças e adolescentes até 17 anos, e ainda idosos a partir dos 60 anos. Até então, o número de jovens e adultos de 18 a 59 anos inscritos no SCFV não é contabilizado para o cálculo.

No caso do município de Parauapebas – PA, a capacidade de atendimento calculada para a execução do SCFV foi de 970 usuários, sendo 470 de público prioritário. As orientações sobre público prioritário foram deliberadas pelas Resoluções CIT nº01, de 07 de fevereiro de 2013, e CNAS nº01, de 21 de fevereiro de 2013.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

Os resultados do SCFV desenvolvidos nos CRAS do município de Parauapebas foram organizados a partir dos registros no SISC. Logo serão avaliados os dois trimestres referentes ao primeiro semestre de 2019. Neste caso, o primeiro trimestre correspondeu aos meses de janeiro a março/2019 e o segundo trimestre correspondeu aos meses de abril a junho/2019.

As avaliações trimestrais foram consideradas em função dos prazos para confirmação de participação dos usuários que ocorrem de três em três meses pelo Sistema. Esta confirmação garante o cofinanciamento do Governo Federal para os trimestres subsequentes.

Os Relatórios Mensais de Atividades (RMA) dos CRAS também poderiam ser utilizados para as análises deste Boletim, porém as dificuldades de alguns equipamentos na compreensão e monitoramento das frequências mensais dos usuários tornaram não confiável o referido registro. Assim, os dados do RMA foram descartados da análise.

Na Figura 1, a seguir, podemos verificar um aumento no quantitativo de usuários inscritos no SCFV do primeiro para o segundo trimestre. Cerca de 180 usuários foram inseridos de um período para o outro. Da mesma forma, o quantitativo de usuários não prioritários e prioritários apresentou crescimento.

Figura 1. Quantidade de usuários do SCFV por trimestre considerando todos os equipamentos.

Fonte: SISC, 2019.

No mês de março de 2019, o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – PIPA foi reinaugurado no contexto municipal, podendo ser referenciados a ele os usuários dos CRAS Altamira e Minérios.

Segundo o Relatório das Informações sobre o PAIF Municipal (VSA, 2019), a segunda demanda mais frequente nas Acolhidas do CRAS dos Minérios no mês de abril/2019 foi a de “inclusão no PIPA” (75 famílias/indivíduos).

Observa-se ainda que o público não prioritário supera em 5 vezes o número de inscritos como público prioritário nos dois trimestres analisados.

A Figura abaixo demonstra o quantitativo de grupos, em várias condições, ao longo dos trimestres.

Figura 2. Quantidade de grupos por trimestre considerando todos os equipamentos.

Fonte: SISC, 2019.

Nota: Grupos não iniciados significa que não possuem usuários cadastrados; Grupos ativos significa que possuem usuários vinculados ou os que não tenham usuários vinculados e ainda não foram desativados pelo operador do sistema; Grupos em atividade significa que possuem usuários ativos e Grupos inativos significa que não possuem usuários e foram desativados pelo operador do sistema (informações obtidas do SISC, consultado em 19/06/2019).

Observou-se acréscimo do quantitativo geral de grupos (5) e aumento do valor individual de 10 grupos ativos, ou seja, foram criados 5 novos grupos de um trimestre para o outro, logo que o quantitativo de grupos reativados já fazia parte do cálculo geral (reativação demonstrada pela redução de grupos inativos). 

A quantidade de usuários confirmados de um trimestre para o outro também apresentou variação.

Figura 3. Quantidade de usuários confirmados e não confirmados no SISC considerando todos os equipamentos.

Fonte: SISC, 2019.

A quantidade de usuários confirmados no primeiro trimestre foi de 100%. No entanto, no segundo trimestre as confirmações caíram para 91,25% e 59 usuários não foram confirmados. Deve-se considerar que o cálculo para o piso básico variável utiliza apenas os usuários confirmados, desta forma, os não confirmados neste último trimestre não serão contabilizados no cálculo.

O número de usuários confirmados com NÃO também aumentou, demonstrando a quantidade de desistências do Serviço. Neste sentido, a confirmação de não participação ainda demonstra que os gestores do SCFV, nos equipamentos, conseguiram avaliar a não continuidade de cada usuário nesta categoria. Diferentemente do controle de avaliação em relação aos usuários não confirmados. Vale a pena ressaltar que a avaliação sobre as participações e evasões do SCFV precisa apresentar motivos claros, bem como incluir a equipes técnicas de referência do CRAS, os monitores sociais e a coordenação da unidade.

Os dados referentes ao território são analisados por equipamento no conjunto de figuras abaixo.

O SISC extrai as informações constantes no CadUnico dos usuários, daí a importância dos dados cadastrados serem atualizados no prazo hábil pelos equipamentos.

 

   

Figura 4. Quantidade de cadastros provisórios* dos usuários inscritos no SISC em cada equipamento nos dois primeiros trimestres de 2019.

Fonte: SISC, 2019.

Nota: *Cadastro provisório refere-se a condição do usuário inscrito no SCFV que ainda não possui o Número de Identificação Social – NIS atribuído pelo Cadastro Único por ser de uma família que está sendo inserida pela primeira vez neste registro ou de uma família que teve sua inscrição no CadUnico excluída por solicitação própria ou ausência de atualização. Assim, a contar da data de inscrição do usuário no SISC, cada equipamento apresenta o prazo máximo de 90 dias para regularização do cadastro único da família, caso contrário, ao findar o referido prazo, o cadastro passa à condição de expirado.

No tocante aos cadastros provisórios, os CRAS da Paz e Rio Verde apresentaram maiores quantidades de usuários nesta condição em ambos os trimestres.

Em relação ao primeiro trimestre, o CRAS da Paz apresentou 4 cadastros provisórios expirados do total de 11, ou seja, os cadastros não foram atualizados no prazo de 90 dias contados a partir da data de inclusão no SISC. O CRAS Rio Verde apresentou todos os 16 usuários sinalizados na figura 4 nesta mesma condição.

No segundo trimestre, houve 11 cadastros expirados no CRAS da Paz e 9 cadastros expirados no CRAS Rio Verde.

Tudo isto demonstra a dificuldade dos equipamentos para a regularização do cadastro único das famílias cujos membros são inseridos no SCFV.

Outro fator a ser considerado é o número de cadastro únicos dos usuários inscritos no SCFV que ainda encontram-se vinculados em outros municípios.

O Quadro abaixo simplifica por trimestre o quantitativo de outros municípios identificados no SISC.

Quadro 1. Apresenta os municípios nos quais alguns cadastros únicos de usuários do SCFV estão vinculados em cada trimestre.

CRAS Altamira

Municípios

1º trimestre

2º trimestre

Observações

1

Curionópolis – PA

1

1

Nenhum usuário em condição prioritária identificado em outros municípios.

2

Marabá – PA

2

0

CRAS da Paz

1

Curionópolis – PA

0

1

02 usuários identificados como prioritários no município de São Domingos – MA.

2

São Domingos do Maranhão – MA

2

2

3

São Luiz – MA

1

0

4

Uruará – PA

0

1

 

CRAS dos Minérios

1

Breu Branco – PA

0

1

02 usuários em condição prioritária identificados, um no município de Imperatriz – MA e um no município de Vitorino Freire – MA.

2

Codó – MA

1

0

3

Dom Eliseu – PA

1

1

4

Imperatriz – MA

1

1

5

Santa Inês – MA

1

1

6

Santa Izabel do Pará – PA

1

1

7

Vitorino Freire – MA

0

1

 

CRAS Rio Verde

1

Bacabeira – MA

1

0

01 usuário em condição prioritária identificado

com cadastro

em Imperatriz – MA.

2

Codó – MA

1

1

3

Imperatriz – MA

3

3

4

Jacundá – PA

1

1

5

Marabá – PA

3

6

6

Monte Alegre – PA

0

1

7

Nova Olinda do Maranhão – MA

1

1

8

Pedro do Rosário – MA

1

1

9

Raposa – MA

1

1

10

Rio Maria – PA

1

1

11

Tucumã – PA

0

2

12

Tucuruí – PA

1

1

Total por trimestre

25

30

 

Fonte: SISC, 2019.

Observa-se que o CRAS do Rio Verde apresentou volume maior de cadastros únicos de usuários do SCFV vinculados em outros municípios no sistema do CadUnico.

O CRAS Altamiro foi o único que não apresentou usuário em condição prioritária vinculado em outro município.

O público prioritário é um dos principais focos do SCFV. De acordo com a Resolução CNAS nº 1/2013, art. 3º, as situações são configuradas em: situação de isolamento; trabalho infantil; vivência de violência e/ou negligência; fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos; em situação de acolhimento; em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; egressos de medidas socioeducativas; situação de abuso e/ou exploração sexual; com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; crianças em adolescentes em situação de rua; vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência.

As figuras a seguir demonstram as situações prioritárias por equipamento da Proteção Social Básica.

Tendo em conta que o CRAS Altamira apresenta um único usuário cadastrado em condição prioritária no SCFV em seu território de abrangência, o qual foi mantido no segundo trimestre, optou-se por não apresentar gráficos deste CRAS referente a esta condição.

Figura 5. Quantidade de usuários em condição prioritária inscritos em cada trimestre por equipamento.

Fonte: SISC, 2019.

Observa-se aumento no quantitativo de usuários nesta condição de um trimestre para o outro nos equipamentos destacados na Figura acima.

 

 

 

Figura 6. Quantidade de usuários em condição prioritária existente na área de abrangência do CRAS da Paz. Os bairros com nenhum usuário nesta condição não foram apresentados no gráfico.

Fonte: SISC, 2019.

Os bairros Jardim América II, Parque São Luiz I e II, São Lucas II, Panorama e Parque das Nãções II não apresentaram nenhum usuário cadastrado em situação prioritária.

Nos territórios fora da área de abrangência do CRAS da Paz foram identificados usuários prioritários nos bairros Águas Lindas (1) e Nova Carajás (1).

O CRAS dos Minérios apresentou aumento significativo no número de usuários em situação prioritária, assim como no número total de inscritos no SCFV, condições favorecidas provavelmente pela reinauguração do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos PIPA que passou a atender o referido Serviço para o público de crianças e adolescentes do CRAS dos Minérios e Altamiro Borba.

 

 

 

Figura 7. Quantidade de usuários em condição prioritária existente na área de abrangência do CRAS dos Minérios. Os bairros com nenhum usuário nesta condição não foram apresentados no gráfico.

Fonte: SISC, 2019.

Os bairros Polo Moveleiro, Jardim Tropical I, Jardim Tropical II e Alto Boa Vista não apresentaram usuários inscritos no SCFV em condição prioritária.

Nos bairros fora da área de abrangência do CRAS dos Minérios foram identificados usuários em condição prioritária em ambos os trimestres pertencentes ao Vale do Sol (2), Jardim Ipiranga (1) e uma grande quantidade de usuários do bairro Vila Nova (16).

No caso do CRAS Rio Verde, muitos usuários cadastrados no SISC são oriundos de outros bairros além dos bairros de sua área de abrangência. A grande quantidade dos participantes encontra-se vinculada no SCFV idoso. Abaixo, o gráfico descreve os usuários em condição prioritária vinculados neste CRAS.

Figura 8. Quantidade de usuários em condição prioritária existente na área de abrangência do CRAS Rio Verde. Os bairros com nenhum usuário nesta condição não foram apresentados no gráfico.

Fonte: SISC, 2019.

Os bairros Nova Vida II, Maranhão II, Bela Vista I, Montes Claros, União e São José não apresentaram usuários em condição prioritária inscritos no SISC.

Nos bairros fora da área de abrangência ou referenciados a outros CRAS, foram identificadas no Sistema condições prioritárias, em ambos os trimestres provenientes do bairro Altamira (1), Caetanópolis (1), Casas Populares II (1), Cidade jardim (4) e Novo Horizonte (1).

Usuários cadastrados em outros municípios também apresentaram situações prioritárias conforme descrito no Quadro 1 já descrito.

O Quadro 2 apresenta a especificação das situações prioritárias dos usuários inscritos no SISC por equipamento no primeiro trimestre de 2019. Salienta-se que cada usuário pode apresentar mais de uma condição prioritária no momento da inscrição.

Quadro 2. Resumo das situações prioritárias do 1º trimestre de 2019.

Quantidade de ocorrências

Tipo de situação prioritária

 

CRAS

Faixa etária dos usuários

 

5

Situação de isolamento

CRAS Rio Verde

4 idosos

1 criança/adolescente

 

1

Trabalho Infantil

CRAS Rio Verde

1 criança/adolescente

 

 

 

 

 

34

Vivência de violência e/ou negligência

24 CRAS dos Minérios

1 idoso

23 crianças/adolescentes

3 CRAS Rio Verde

crianças/adolescentes

7 CRAS da Paz

1 idoso

6 crianças/adolescentes

 

 

7

Fora da escola ou com defasagem escolar

3 CRAS da Paz

crianças/adolescentes

4 CRAS dos Minérios

crianças/adolescentes

 

 

 

5

Abuso ou exploração sexual

2 CRAS da Paz

 crianças

2 CRAS Rio Verde

crianças/adolescentes

1 CRAS Altamiro

criança/adolescente

 

 

5

Medidas de Proteção do ECA

1 CRAS da Paz

criança

4 CRAS Rio Verde

crianças/adolescentes

 

 

 

 

 

13

Vulnerab. no que diz respeito às pessoas com deficiência

1 CRAS dos Minérios

criança/adolescente

2 CRAS Rio Verde

1 idoso

1 criança/adolescente

10 CRAS da Paz

3 idosos

7 crianças/adolescentes

 

9

Situação de Acolhimento

CRAS Rio Verde

4 idosos

5 crianças/adolescentes

 

1

Criança em situação de rua

CRAS dos Minérios

criança

Fonte: SISC, 2019.

Total de ocorrências2º trimestre

 

Add*

Situação prioritária

 

CRAS

Faixa Etária

 

8

+3

Situação de isolamento

CRAS dos Minérios

3 crianças/

adolescentes

 

2

+1

Trabalho Infantil

CRAS da Paz

1 criança/

adolescente

 

 

 

38

+4

Vivência de violência e/ou negligência

3 CRAS dos Minérios

3 crianças/

adolescentes

1 CRAS da Paz

criança/

adolescente

 

 

12

+5

Fora da escola ou com defasagem escolar

5 CRAS dos Minérios

crianças/

adolescentes

 

6

+1

Abuso ou exploração sexual

1 CRAS dos Minérios

criança/

adolescente

 

6

+1

Medidas de Proteção do ECA

1 CRAS dos Minérios

criança/

adolescente

 

 

17

+4

Vulnerab. no que diz respeito às pessoas com deficiência

1 CRAS dos Minérios

criança/

adolescente

3 CRAS Rio Verde

3 idosos

 

 

1

1

Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

1 CRAS Rio Verde

Adolescente

As situações prioritárias mais frequentes no primeiro trimestre foram: vivencia de violência e/ou negligência (34) que apresentou maior volume de crianças e adolescentes; vulnerabilidade no que diz respeito às pessoas com deficiência (13) que também apresentou maior público infanto-juvenil cadastrado; e ainda situação de Acolhimento (9). Observou-se ainda que diante das duas faixas etárias demandantes de condições prioritárias, crianças e adolescentes apresentaram 65 situações, enquanto os idosos apresentaram 14. Logo, o público com maior quantitativo de atenção dada à condição de prioridade no atendimento do SCFV são de crianças e adolescentes.

As situações Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Egressos de Medidas Socioeducativas não apresentaram usuários inscritos no SCFV.

No segundo trimestre houve aumento do quantitativo de público prioritário para todos os CRAS, exceto o CRAS Altamiro Borba.  

O CRAS dos Minérios foi o que mais inseriu usuários em condição prioritária no 2º trimestre, chegando a 14 novos usuários inscritos.

Observou-se aumento circunstancial na condição Fora da escola ou com defasagem escolar. Novamente, o público com maior quantitativo de inserção em todas as categorias prioritárias foi de crianças e adolescentes. Os idosos adicionados ao SCFV apresentaram condição relacionada a Vulnerabilidade no que diz respeito às pessoas com deficiências. A categoria Cumprimento de MSE em meio aberto teve um adolescente cadastrado no SCFV. As categorias Situação de Acolhimento e Criança em situação de rua não apresentaram alterações no quantitativo de usuários em relação ao primeiro trimestre.

Quadro 3. Resumos do público inserido em situações prioritárias no SCFV no segundo trimestre de 2019.

Fonte: SISC, 2019.

Nota: *O termo Add. descreve o quantitativo de novos usuários inseridos em cada condição prioritária. Ressalta-se que um usuário pode apresentar mais de uma situação com grau de prioridade no ato da inscrição no SCFV.

De forma geral, as situações prioritárias apresentaram maiores fluxos de usuários inscritos no SCFV nos territórios próximos dos equipamentos. O CRAS da Paz apresentou maiores fluxos nos bairros Guanabara, Jardim América I e da Paz (ver Figura 6), o CRAS dos Minérios nos bairro Cidade Jardim e dos Minérios (ver Figura 7) e o CRAS Rio Verde nos bairros Rio Verde e Maranhão I (ver Figura 8). A despeito do bairro Vila Nova não constar na Resolução nº 16, de 28 de junho de 2013, do Conselho Municipal de Assistência Social de Parauapebas – COMASP, como referenciado ao CRAS dos Minérios, o referido bairro faz fronteira com o bairro dos Minérios onde está localizado o CRAS, favorecendo o acesso dos usuários.

Uma informação importante a se considerar diz respeito ao quantitativo de usuários “Sem bairro” constante no SISC dos grupos vinculados ao CRAS Rio Verde (ver Figura 8). Esta situação pode estar relacionada ao quantitativo de cadastros provisórios vinculados neste equipamento.

Uma conclusão semelhante sobre a participação dos usuários de bairros próximos aos locais dos equipamentos pode ser verificada quanto aos usuários não prioritários.

Figura 9. Quantidade de usuários não prioritários inscritos no SCFV do CRAS Altamiro Borba. Foram considerados apenas os quatro bairros com maior volume de usuários participantes.

Fonte: SISC, 2019.

O CRAS Altamiro apresentou maior volume de inserções no SCFV de crianças e adolescentes do primeiro para o segundo trimestre de 2019. Não houveram usuários “sem bairro” identificados no SISC neste equipamento.

Figura 10. Quantidade de usuários não prioritários inscritos no SCFV do CRAS da Paz. Foram considerados apenas os quatro bairros com maior volume de usuários participantes.

Fonte: SISC, 2019.

O CRAS da Paz também apresentou maior quantitativo de crianças e adolescentes inseridos no SCFV em ambos os trimestres. O quantitativo de usuários “sem bairro” identificado foi de 23, todos inscritos no 2º trimestre.

Figura 11. Quantidade de usuários não prioritários inscritos no SCFV do CRAS dos Minérios. Foram considerados apenas os quatro bairros com maior volume de usuários participantes.

Fonte: SISC, 2019.

No caso do CRAS dos Minérios, o quantitativo de crianças e adolescentes não prioritários inscritos no SCFV subiu de 30 no primeiro trimestre para 73 no segundo trimestre, enquanto o quantitativo de idosos permaneceu o mesmo (25) de um trimestre para o outro. O número de usuários “sem bairro” foi de 8.

Observa-se na figura que o bairro dos Minérios apresentou maior volume de inscrições, semelhantemente ao volume apresentado em relação ao público prioritário neste equipamento.

Figura 12. Quantidade de usuários não prioritários inscritos no SCFV do CRAS Rio Verde. Foram considerados apenas os quatro bairros com maior volume de usuários participantes.

Fonte: SISC, 2019.

Em consonância ao desempenho apresentado pelos demais CRAS, o número de crianças e adolescentes não prioritários inseridos no SCFV do CRAS Rio Verde saltou de 145 no primeiro trimestre para 206 no segundo trimestre de 2019. 

Os bairros Rio Verde, Liberdade I e Liberdade II apresentaram grandes volumes de indivíduos inscritos, o que ocorreu de forma semelhante ao público prioritário conforme pode-se verificar na Figura 8. Obstante a isto, no bairro União os usuários inscritos apresentam apenas condição não prioritária.

Neste CRAS, 14 usuários não prioritários foram considerados “sem bairro”, ou seja, não puderam ter seus bairros identificados pela plataforma do SISC.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No geral, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos desenvolvido nos equipamentos do município de Parauapebas apresentaram aumento no quantitativo de usuários inseridos do primeiro para o segundo trimestre.

Observou-se, no entanto, que a inserção de usuários não prioritários apresenta maior volume em comparação com a inserção de usuários com situações prioritárias.

Nesta perspectiva, ressalta-se que inserção do público não prioritário demonstra a importância dada na valorização sobre os vínculos familiares e comunitários preconizados no SCFV, de forma que as atividades voltadas para o fortalecimento dos vínculos comunitários favoreçam a prevenção às situações de riscos e violações de direitos correntes na comunidade.

Todavia, o público prioritário ainda precisa ser melhor observado no fluxo com a rede de garantia de direitos, como nos encaminhamentos ou contrarreferências advindos do CREAS, e nos procedimentos realizados dentro do próprio CRAS, como Acolhidas e Oficinas com famílias, espaços nos quais podem ser identificadas situações presentes ou mesmo transitadas de violações de direitos ou exposição a riscos pessoais e sociais.

Uma questão a ser considerada diz respeito ao fato do público infanto-juvenil ser o de maior presença dentro do SCFV tanto na categoria prioritária quanto não prioritária. Isto destaca a oferta de Serviços para esta faixa de desenvolvimento. Outro público notavelmente atuante no SCFV é o de idosos. Contudo, não foram observados grupos de usuários na faixa dos 18 a 59 anos, apesar da existência de usuários desta faixa etária em alguns grupos do CRAS. No total do segundo trimestre, tendo em vista todos os CRAS, apenas 15 usuários na faixa etária dos 18 a 59 anos estão inscritos e participando de grupos intergeracionais nos equipamentos.

Aqui cabe uma reflexão, qual o olhar evidenciado para situações correntes ou egressas de violações de direitos está sendo direcionado a partir das ações realizadas nos CRAS no que tange a oferta dos Serviços para estas situações prioritárias? E os usuários adultos dos grupos de famílias?

De forma positiva, salienta-se que a existência de 17 usuários na categoria de prioridade  Vulnerabilidade no que diz respeito às pessoas com deficiência foram inseridas em ambos os trimestres no SCFV, fato que apesar de ser um volume de usuários ainda inicial, as pessoas com deficiência e/ou seus familiares já começaram a ser contemplados.  

Quanto a territorialidade, os bairros próximos dos equipamentos ainda são os que apresentam maior volume de participantes no SCFV, tanto do público prioritário quanto do público não prioritário. Importante considerar que a maior parte das famílias direcionadas para o SCFV são aquelas que chegam ao CRAS por alguma demanda espontânea ou ainda por encaminhamento da rede de garantia de direitos. Assim, as famílias que não chegam ao CRAS acabam não sendo contempladas pelos Serviços.

No sentido da organização dos equipamentos quanto aos dados dos usuários inscritos, ressalta-se a necessidade de fomentação de uma equipe administrativa que acompanhe a efetivação dos cadastros únicos provisórios ou cadastros que constem em outros municípios, bem como sobre as confirmações dos usuários nos prazos previstos pelo SISC. Importante destacar que nem todos os equipamentos apresentaram esta dificuldade de organização.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL (2009/2014). Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Conselho Nacional De Assistência Social (CNAS). Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Brasília, 2009.

BRASIL. Resolução CNAS nº 01, de 21 de fevereiro de 2013. Disponível em <https://tinyurl.com/ResolucaoCNAS01-2013>.

BRASIL. Resoluções CIT nº01, de 07 de fevereiro de 2013, Disponível em <https://tinyurl.com/ResolucaoCNAS01-2013>.

Resolução nº 16, de 28 de junho de 2013, do Conselho Municipal de Assistência Social de Parauapebas – COMASP.

EQUIPE TÉCNICA DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL DE PARAUAPEBAS

Elaboração: Débora de Oliveira – Técnica da Proteção Social Básica.

Equipe:

Carla Lisboa – Coordenação;

Aline Sena – Técnica da Média Complexidade

Jessica Lauton – Técnica da Alta Complexidade.

Yuri Ferreira – Técnico de elaboração de diagnósticos.

Abymael Oliveira – Técnico administrativo.

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