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 João José Corrêa
João José Corrêa Secretario
Horário de atendimento ao público : Das 08:00h às 14:00h
Endereço : Centro Administrativo, Morro dos Ventos,Bairro Beira Rio II
Telefones: (94)  3356-0932
Competência

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão exerce as seguintes funções básicas:

I - prestar assessoramento à Prefeitura em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
II – coordenar a elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município, em articulação com as Secretarias afins;
III – coordenar a elaboração e implantação dos instrumentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, em articulação com os órgãos municipais afins;
IV - solicitar aos demais órgãos do Município dados e informações necessárias ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados;
V - elaborar e dar ampla publicidade a produtos tais como, Relatório Anual de Atividades, Relatório de Gestão e Anuários, que retratem e possibilitem uma análise do desenvolvimento institucional da Prefeitura;
VI - promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos, estudos e levantamentos a serem utilizados no planejamento e gestão do Município;
VII - promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município;
VIII – participar junto às Secretarias Municipais de Habitação, de Obras e de Urbanismo, do desenvolvimento de estudos e projetos urbanísticos no campo habitacional do Município, bem como da definição de uma política habitacional que permita melhorar as condições de moradia da população;
IX - promover, em conjunto com as Secretarias de Obras, de Urbanismo, de Habitação e a de Assistência Social, os estudos e propostas para a formulação da política urbana do Município com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana em articulação com os órgãos e entidades afins;
X – planejar, em conjunto com os órgãos afins, o crescimento do Município de Parauapebas, disciplinando a ocupação e uso do solo, de forma a garantir o seu desenvolvimento sustentável;
XI – elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, o Plano Plurianual, os Anteprojetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Orçamento Anual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal e as normas em vigor;
XII - acompanhar a execução físico-financeira de planos e programas, assim como avaliar seus resultados;
XIII - formular propostas de melhoria da qualidade da gestão estratégica institucional e municipal, com base em análises e processos internos de avaliação, realizados em articulação com as demais Secretarias;
XIV – desempenhar outras atividades afins;

História
Diretrizes
Natureza
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