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Editais


PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

                                   

Parauapebas, 15 de Março de 2019.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, para apresentarem defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da resolução do CONTRAN Nº 619/2016.

Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação e tratando-se de infração de competência de condutor, para fins de pontuação, o proprietário do veículo, a partir desta data, tem o prazo de 15 dias para apresentá-lo no DMTT, sob pena de ser considerado o responsável pela pontuação decorrente, nos termos do artigo 257, § 7 e 8 da Lei Federal Nº 9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado no DMTT, sito a Rua Rio Dourado, QD e LT especial s/n  Bairro: Beira Rio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

Escrito por DMTT

Publicado em Editais


  • 19/03/19
  • 16h56

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

 

Parauapebas, 18 de Março de 2019.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos autos de infração de trânsito sido julgados subsistentes, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital, poderão interpor, por escrito, recurso administrativo, sem a necessidade de pagamento da infração, conforme os artigos 282, $4; 285, 286 e 287 da Lei Federal Nº 9.503/97.

A infração poderá ser paga em qualquer agência do Banco do Estado do Pará - Banpará - e, observada a data de vencimento, com 20% de desconto (artigo 284 da Lei Federal Nº 9.503/97). O recurso por ventura interposto poderá ser entregue no DMTT, sito a Rua Rio Dourado, QD especial s/n Bairro: Beira Rio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

Escrito por DMTT

Publicado em Editais


  • 19/03/19
  • 16h50

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

 

Parauapebas, 15 de Março de 2019.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos autos de infração de trânsito sido julgados subsistentes, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital, poderão interpor, por escrito, recurso administrativo, sem a necessidade de pagamento da infração, conforme os artigos 282, $4; 285, 286 e 287 da Lei Federal Nº 9.503/97.

A infração poderá ser paga em qualquer agência do Banco do Estado do Pará - Banpará - e, observada a data de vencimento, com 20% de desconto (artigo 284 da Lei Federal Nº 9.503/97). O recurso por ventura interposto poderá ser entregue no DMTT, sito a Rua Rio Dourado, QD especial s/n Bairro: Beira Rio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

Escrito por DMTT

Publicado em Editais


  • 19/03/19
  • 16h47

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

 

Parauapebas, 14 de Março de 2019.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos autos de infração de trânsito sido julgados subsistentes, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital, poderão interpor, por escrito, recurso administrativo, sem a necessidade de pagamento da infração, conforme os artigos 282, $4; 285, 286 e 287 da Lei Federal Nº 9.503/97.

A infração poderá ser paga em qualquer agência do Banco do Estado do Pará - Banpará - e, observada a data de vencimento, com 20% de desconto (artigo 284 da Lei Federal Nº 9.503/97). O recurso por ventura interposto poderá ser entregue no DMTT, sito a Rua Rio Dourado, QD especial s/n Bairro: Beira Rio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

Escrito por DMTT

Publicado em Editais


  • 19/03/19
  • 16h42

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

 

Parauapebas, 13 de Março de 2019.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos autos de infração de trânsito sido julgados subsistentes, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital, poderão interpor, por escrito, recurso administrativo, sem a necessidade de pagamento da infração, conforme os artigos 282, $4; 285, 286 e 287 da Lei Federal Nº 9.503/97.

A infração poderá ser paga em qualquer agência do Banco do Estado do Pará - Banpará - e, observada a data de vencimento, com 20% de desconto (artigo 284 da Lei Federal Nº 9.503/97). O recurso por ventura interposto poderá ser entregue no DMTT, sito a Rua Rio Dourado, QD especial s/n Bairro: Beira Rio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

Escrito por DMTT

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  • 19/03/19
  • 16h00

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Na publicação do EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180154, decorrente do PREGÃO Nº 9/2017-006SEMAD, verificou-se que houve um erro de digitação.
Desta forma comunica a todos interessados que:
Onde se lê:
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGENS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA F, BAIRRO BEIRA RIO II, NO MUNICÍPIO DEPARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
Leia-se:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, CONTROLE DE ACESSO, COPEIRAGEM, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO, INCLUSIVE ESCOLAR, SERVIÇOS DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
Parauapebas-PA, 15 de Março de 2019.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeira

Escrito por cpl

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  • 15/03/19
  • 15h42

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180237
ORIGEM: CONTRATO nº 20180237
DECORRENTE: CARONA Nº A/2017-007PMP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMOB
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARÁ.
CONTRATADO: LOCAN - LOCAÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA-EPP.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 538.200,00 (quinhentos e trinta e oito mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 11 de Abril de 2018 a 11 de Janeiro de 2019.
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 11 de Abril de 2018 a 11 de Outubro de 2019.
PRAZO ADITADO NO 1º TAC: 09 (nove) meses (11 de Janeiro de 2019 a 11 de Outubro de 2019).
DATA DO ADITIVO: 13/12/2018
 

Escrito por cpl

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  • 13/12/18
  • 15h24

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018-004GABIN
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Comissão Especial de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018-004GABIN, que objetiva a Contratação de empresa para elaboração de estudos e projetos necessários ao projeto de saneamento ambiental, macrodrenagem e recuperação do Igarapé Lajeado, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, que após a análise por parte da Comissão Técnica de Avaliação de Propostas, designada para o feito pela Portaria GABIN nº 018 de 23 de novembro de 2018, que a comissão técnica DECIDIU declarar CLASSIFICADAS as empresas SANEVIAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-EPP com nota de 86 pontos para proposta técnica apresentada, COMPROMISSO DE CONSÓRCIO BASITEC/ARKIS, formado pelas empresas BASITEC PROJ. E CONST. LTDA CNPJ 33.342.551/0001-92 e ARKIS INFRAESTRUTURA URBANA S/C LTDA EPP CNPJ 04.447.729/0001-61 com nota de 100 pontos para proposta técnica apresentada e COMPROMISSO DE CONSÓRCIO TERRA/NE-CONSULT/EICOMNOR, formado pelas empresas TERRA LTDA-ME CNPJ 04.015.340/0001-47, NE-CONSULT CONSULTORES ASSOCIADOS CNPJ 35.342.955/0001-01 e EICOMNOR ENG. IMP. COM. DO NORDESTE LTDA - CNPJ 11.381.605/0001-96 com nota de 92 pontos para proposta técnica apresentada. Classificam-se todas as empresas participantes por cumprirem com todos os critérios e exigências definidos no edital.
Conforme estabelecido no edital, e em concordância com o previsto no art.109, da Lei Nº 8.666/93, os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor recursos pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após essa publicação
Parauapebas/PA, 14 de março de 2019.
DAYTON NEVES PEREIRA
Comissão Especial de Licitação
Presidente
 

Escrito por cpl

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  • 14/03/19
  • 13h44

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018-002SEMOB
AVISO DE SUSPENSÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - através da Secretaria Municipal de Obras, mediante a Comissão de Licitação comunica a todos os interessados que a partir desta data fica SUSPENSO o Processo de TOMADA DE PREÇOS nº 2/2018-002SEMOB, cujo objeto versa sobre Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos do prédio da Universidade Estadual do Pará, por Ordem Judicial através do Mandado de Segurança nº 19021314325280800000008302314, recebido por esta Comissão de Licitação de Licitação, nesta data, de 15 de março de 2019 às 10h45min.
Parauapebas/PA, 15 de março de 2019.
MIDIANE ALVES RUFINO LIMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
 

Escrito por cpl

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  • 15/03/19
  • 13h43

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA 3/2018-021SEMOB
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, mediante a Comissão de Licitação devidamente designada, comunica a todos os interessados que a sessão de recebimento e início da abertura dos envelopes proposta e documentações referentes ao processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA 3/2018-021SEMOB, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de pavimentação asfáltica de 35 km da principal via de escoamento desta cidade e região situada entre assentamento Carajás e a Vila Carimã na zonal rural do Município de Parauapebas, Estado do Pará, fica prorrogada para o dia 18 de Abril de 2019, às 09:00 horas, na Sala de Reuniões da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/N, no município de Parauapebas, Estado do Pará. Em razão de modificações feitas no PRIMEIRO ADITIVO, que encontra-se na íntegra no site www.parauapebas.com.br.
PARAUAPEBAS - PA,  18 de Março de 2019.
 FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
 Presidente
 
 
 
 
 
 

Escrito por cpl

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  • 18/03/19
  • 13h40
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