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Editais


ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2018-002SEMOB
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA n° 3/2018-002SEMOB que após a análise da documentação de habilitação apresentados na CONCORRÊNCIA em epígrafe, cujo objeto é  Contratação de empresa para revitalização/reforma da praça Faruk Salmen no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Julgou INABILITADAS as empresas: CONSTRUTORA F & F EIRELI - EPP - A empresa descumpriu ao item 8.1.4.2 do Edital,  apresentou acervo técnico profissional do item cabo de cobre 50mm 1kv, porém o CREA exclui os itens de instalações elétricas do acervo do profissional, sendo assim o mesmo não atendeu o referido item no instrumento convocatório. FERRARI MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA - A empresa descumpriu ao item 8.1.4.3.1 do Edital, não comprovou através de acervo técnico operacional, os itens cabo de cobre 50mm 1kv e recuperação de alambrado. Descumpriu o item 8.1.2.2 do edital, uma vez que não apresentou Fic Estadual ou Fic Municipal. Descumpriu o item 8.1.3.1 e 8.1.3.1.2 do Edital, uma vez que não apresentou o Termo de Recebimento da Garantia da Proposta ou Apólice da Seguradora com o respectivo valor segurado e a respectiva validade da mesma. Descumpriu ainda o item 8.1.3.2 do Edital, uma vez que apresentou o Balanço Patrimonial do exercício 2016, quando o exigido é o balanço do último exercício social, ou seja, exercício 2017. Descumpriu ainda o item 8.1.3.3 do Edital, uma vez que não apresentou a Certidão Judicial Cível Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa, apresentou apenas uma Certidão de Antecedentes Criminais, e uma certidão Federal (que não é da comarca de Parauapebas). Descumpriu ainda o item 4.6.2 do Edital, indicando a subcontratada e qualificando, com a devida identificação dos bens e /ou serviços a serem fornecidos e respectivos valores, no momento da habilitação, quebrando o sigilo de sua respectiva proposta. E declarar HABILITADAS para prosseguir no certame, por terem atendidos as exigências contidas no instrumento convocatório, as licitantes:  P. A. NORTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME; RETI PRÉ-MOLDADOS E COMÉRCIO EIRELI-EPP; P. H. D. MATOS EIRELI; IMPACTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO EIRELI.
Parauapebas/PA, 17 de Setembro de 2018.
FABIANA DE SOUZA NASIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE
 
 
 

Escrito por cpl

Publicado em Editais


  • 17/09/18
  • 14h35

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
  AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO9/2018-002SEFAZ
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Parauapebas comunica a todos os interessados que FICA SUSPENSO, o PREGÃO  nº 9/2018-002SEFAZ cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento, implantação e gestão do Programa de Modernização da Gestão Fazendária (PMGF) visando a preparação da estrutura organizacional, gestão de pessoas; elaboração e implantação do: a) Código Tributário Municipal (CTM): b) Código de Meio Ambiente; c) Código da Vigilância Sanitária; d) Código Municipal de Obras; e) Código de Posturas; implantação e manutenção da Plataforma Digital dos Tributos Municipais, contemplando o recadastramento eletrônico de todas as pessoas jurídicas de direito público e privado do Município, o Domicílio Tributário Digital, as Declarações Fiscais Digitais, a Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd) (lançamento, fiscalização, contencioso e execução fiscal do ISS), padrão da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) a Declaração Digital das Instituições Financeiras (DIF), Empresa Digital, Licenças e Alvará Digital, bem como, de implantação de nova sistemática da fiscalização e cobrança eletrônica, com vistas ao incremento na arrecadação dos tributos municipais, do Município de Parauapebas, Estado do Pará.
PARAUAPEBAS, 18 de Setembro de 2018
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
 Pregoeira

Escrito por cpl

Publicado em Editais


  • 18/09/18
  • 19h55

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 10, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação

THEOFHILO SOARES DE ALMEIRA FILHO

044.455.336-68

00183/2018

Escrito por Departamento de Arrecadação

Publicado em Editais


  • 18/09/18
  • 14h05

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 10, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação

MARIA REGINA CARDOSO BARROS

573.714.231-00

00171/2018

Escrito por Departamento de Arrecadação

Publicado em Editais


  • 18/09/18
  • 14h04

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20180420      
ORIGEM: CARONA Nº A/2018-007SEMMU
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
CONTRATADA: E. C. DA SILVA INFORMÁTICA - EIRELI-EPP
OBJETO: Adesão Parcial da Ata de Registro de Preço 20170582, oriunda do Pregão Presencial 9/2017-016SEMSA,objetivando contratação de empresa para aquisição de suprimentos e serviços para impressoras, afim de atender as demandas administrativas do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, no Município de Parauapebas, Pará.
VALOR TOTAL: R$ 88.529,50 (oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 14 de Agosto de 2018 a 13 de Janeiro de 2019
DATA DA ASSINATURA: 14 de Agosto de 2018
 

Escrito por cpl

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  • 14/08/18
  • 15h44

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20180439      
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-004SEMSA
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CONTRATADA: M DE N P C ANAISSE - EPP
OBJETO: Contratação de empresa, por emergência, para serviços de transportes rodoviários, incluindo emissão, remarcação e cancelamento de passagens intermunicipais, interestaduais e nacionais, destinados a atender as necessidades dos pacientes atendidos pela rede pública de saúde do Programa T.F.D (Tratamento Fora do Domicilio) da Secretaria Municipal de Saúde/FMS, do Município de Parauapebas, Estado do Pará
VALOR TOTAL: R$ 730.058,34 (setecentos e trinta mil, cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos)
VIGÊNCIA: 03 de Setembro de 2018 a 03 de Dezembro de 2018
DATA DA ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018

Escrito por cpl

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  • 03/09/18
  • 15h41

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2018-007SEMOB
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA n° 3/2018-007SEMOB que após a análise da documentação de habilitação apresentados na CONCORRÊNCIA em epígrafe, cujo objeto é  Contratação de empresa para serviços de pavimentação e drenagem nos Bairros Jardim Canadá II e Beira Rio II, do Município de Parauapebas, Estado do Pará. Julgou INABILITADAS as empresas: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - Não atendeu ao item 8.1.3.1.2 do Edital, uma vez que  apresentou Seguro garantia com validade inferior ao solicitado no edital (validade de 91 dias, sendo que o edital exige validade mínima de 120 dias). CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.A. - A empresa descumpriu o item 8.1.4.3 do Edital, no item sarjeta a empresa não apresentou acervo técnico operacional, os itens de reaterro mecanizado, tubo de concreto 600mm e meio fio, a empresa apresentou acervo operacional com itens inferiores ao solicitado no edital. E declarar HABILITADAS para prosseguir no certame, por terem atendidos as exigências contidas no instrumento convocatório, as licitantes: CONSTRUTORA BELMONTE LTDA; D S A EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; J.O BATISTA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI-EPP; H B 20 CONSTRUÇÕES LTDA; SUL ELETRICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP.
Parauapebas/PA, 14 de Setembro de 2018.
FABIANA DE SOUZA NASIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE

Escrito por cpl

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  • 14/09/18
  • 15h36

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-002SEMSI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, mediante a Pregoeira devidamente designada, comunica a todos os interessados que a data de Abertura referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-002SEMSI, cujo objeto é o Registro de Preço objetivando a contratação de empresa especializada nos serviços de locação de Sistema de Radiocomunicação Digital no padrão DMR (Digital Mobile Radio) para atender as atividades das equipes operacionais da Secretaria Municipal de Segurança e suas Coordenações no Município de Parauapebas, Estado do Pará, fica prorrogada para o dia 01 de Outubro de 2018 ás 09:00 hrs, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, na Secretaria da Fazenda – SEFAZ, localizada no Centro Administrativo da PMP – Bairro Beira rio II – Parauapebas, Estado do Pará. Em razão de ainda haver impugnação/esclarecimentos pendentes de análise.
PARAUAPEBAS - PA, 17 de Setembro de 2018.
 FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeira
 

Escrito por cpl

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  • 17/09/18
  • 19h13

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 10, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação

PEDRO COSME DA SILVA

184.932.702-53

00212/2018

Escrito por Departamento de Arrecadação

Publicado em Editais


  • 13/09/18
  • 13h45

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo o ITR, nos Termos do artigo 23, § 10, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação

JOSÉ ALMEIRA DA SILVA

134.157.0003-72

00211/2018

Escrito por Departamento de Arrecadação

Publicado em Editais


  • 13/09/18
  • 13h43
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