ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2018-001SEFAZ
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, mediante o aPregoeira devidamente designada, torna público que às 09:00 horas do dia 29 de Maio de 2018, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na Forma PRESENCIAL, tipo menor preço, para Contratação dos serviços de pesquisa e desenvolvimento de projetos com objetivo de promover a avaliação econômico - financeira da folha de Pagamento dos servidores municipais da Prefeitura de Parauapebas, Fundos Especiais e Autarquia do Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/Nº, Bairro Beira Rio II, Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h).
PARAUAPEBAS - PA, 15 de Maio de 2018.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Pregoeira

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Município de Parauapebas, através da Secretaria Municipal de Fazenda – SEFAZ e o Departamento de Arrecadação Municipal - DAM, notifica por edital conforme os termos previstos no Inciso III, do art. 296, Incisos I, II e III do art. 32, art. 295, e Inciso III Art. 297, ambos da Lei 4.296/2005 e/ou publicar de acordo com o Parecer Jurídico 121/2012 da Procuradoria Geral do Município de Parauapebas, os sujeitos passivos abaixo relacionados das respectivas DECISÕES ADMINITRATIVAS DE 1° INSTÂNCIA, considerando a impossibilidade de comunicação pessoalmente, por não estar estabelecido nos endereços fornecidos ao fisco ou não estarem abertos no horário comercial.
Cientificam-se do prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, para recolhimento dos valores. O não cumprimento das exigências no prazo acima mencionado ensejara na inscrição do(s) crédito(s) em Dívida Ativa do município e ajuizamento da dívida em Ação de Execução Fiscal. Consta disponível para consulta dos autuados, o inteiro teor dos autos processuais, no endereço: Rua ‘F’, 244, União, Parauapebas – PA (Departamento de Arrecadação Municipal - DAM).

CONTRIBUINTE PROC. Nº A.I. CPF/CNPJ DATA DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA
MECANORTE Construções e Empreendimentos Ltda. 5928/2017 044/2017 21.667.142/0011-59 07/08/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 044/2017 do contribuinte MECANORTE Construções e Empreendimentos Ltda. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 5928/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
MECANORTE Construções e Empreendimentos Ltda. 5801/2017 043/2017 21.667.142/0011-59 07/08/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 043/2017 do contribuinte MECANORTE Construções e Empreendimentos Ltda. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 5801/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUND.BASE JUNIOR E L 3254/2017 011/2017 07.269.309/0001-20 12/07/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 011/2017 do contribuinte CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUND.BASE JUNIOR E L Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 3254/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
MECANORTE Construções e Empreendimentos Ltda. 5930/2017 045/2017 21.667.142/0006-91 07/08/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 045/2017 do contribuinte MECANORTE Construções e Empreendimentos Ltda. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 5930/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
S F DA ROCHA SERVIÇO DE LAVAJATO ME 7449/2017 061/2017 12.749833/0001-39 19/09/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 061/2017 do contribuinte S F DA ROCHA SERVIÇO DE LAVAJATO ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 7449/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO DE PARAUAPEBAS 6251/2017 047/2017 26.862.595/0001-88 01/09/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 047/2017 do contribuinte ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO DE PARAUAPEBAS. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 6251/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
P.H. LOURENÇO RODRIGUES IMOBILIÁRIA - ME 6566/2017 052/2017 13.123.513/0001-31 04/09/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 052/2017 do contribuinte P.H. LOURENÇO RODRIGUES IMOBILIÁRIA - ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 6566/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
L M GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP 6398/2017 050/2017 14.822.884/0001-74 04/09/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 050/2017 do contribuinte L M GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 6398/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
W. L. DE OLIVEIRA & CIA LTDA. 6647/2017 055/2017 08.742.428/0002-00 01/09/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n°0 55/2017 do contribuinte W. L. DE OLIVEIRA & CIA LTDA. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 6647/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
MEC JET MANUTENÇÃO ELETRONICA E SERVICOS LTDA. 6889/2017 056/2017 16.537.189/0001-96 04/09/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 056/2017 do contribuinte MEC JET MANUTENÇÃO ELETRONICA E SERVICOS LTDA.. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 6889/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
J L CARVALHO - ME 6990/2017 057/2017 08.972.394/0001-51 09/11/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 057/2017 do contribuinte J L CARVALHO - ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 6990/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
NAZARÉ MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP 8024/2017 063/2017 09.035.531/0002-75 19/09/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 063/2017 do contribuinte NAZARÉ MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 8024/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
PEREIRA E PEREIRA C. PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME 8397/2017 071/2017 08.161.944/0001-52 19/09/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 071/2017 do contribuinte PEREIRA E PEREIRA C. PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 8397/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2981/2017 003/2017 01.016.989/0040-09 12/07/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 003/2017 do contribuinte TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 2981/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2700/2017 002/2017 01.016.989/0040-09 12/07/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 002/2017 do contribuinte TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 2700/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
L & M ART`S COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME 3706/2017 016/2017 13.123.422/000104 12/07/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 016/2017 do contribuinte L & M ART`S COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 3706/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
GEDAN-MONTAGEM E DESMONT LOCAÇÃO DE ANDAIMES LTDA-ME 3132/2017 004/2017 09.265.736/0001/66 12/07/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 004/2017 do contribuinte GEDAN-MONTAGEM E DESMONT LOCAÇÃO DE ANDAIMES LTDA-ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 3132/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
M.C.GOMES AURELIO COMERCIO - EPP 4248/2017 022/2017 13.661.473/0001-81 31/07/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 022/2017 do contribuinte M.C.GOMES AURELIO COMERCIO - EPP. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 4248/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
CONSTRULESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. 3495/2017 014/2017 01.668.025/0001-20 10/07/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 014/2017 do contribuinte CONSTRULESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 3495/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
H.A.ANDREOLI - ME 4271/2017 023/2017 03.582.580/0001-60 12/07/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 023/2017 do contribuinte H.A.ANDREOLI - ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 4271/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
M H PIMENTA FERREIRA EIRELI - EPP 5958/2017 042/2017 18.768.619/0001-06 10/07/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 042/2017 do contribuinte M H PIMENTA FERREIRA EIRELI - EPP. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 5958/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
MARILENE VIEIRA GOMES LOPES 10990/2016 485/2016 815.937.081-49 06/04/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 485/2016 do contribuinte MARILENE VIEIRA GOMES LOPES. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 10990/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
MARCELO CARNEIRO CARVALHO - ME 10998/2016 488/2016 14.897.826/0001-00 06/04/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 488/2016 do contribuinte MARCELO CARNEIRO CARVALHO - ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 10998/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
L.L.DE FARIA & CIA LTDA - ME 10997/2016 487/2016 11.670.654/0001-49 06/04/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 487/2016 do contribuinte L.L.DE FARIA & CIA LTDA - ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 10997/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
ANJOS E BRITO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. 11016/2016 489/2016 07.813.399/0001-79 02/12/2016 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 489/2016 do contribuinte ANJOS E BRITO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 11016/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
SANTIS &VILLAR COMERCIO LTDA. 10980/2016 484/2016 08.758.256/0001-74 06/04/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 484/2016 do contribuinte SANTIS &VILLAR COMERCIO LTDA.Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 10980/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
NEUSA A SILVA ME 3150/2017 010/2017 02.307.909/0001-12 12/06/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 010/2017/2016 do contribuinte NEUSA A SILVA ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 3150/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
MARILEIDE R. DE SOUSA -ME 3147/2017 008/2017 09.243.2090001-50 12/06/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 008/2017 do contribuinte MARILEIDE R. DE SOUSA -ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 3147/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
GERALDO ALVES FONTINELE 3149/2017 009/2017 078.571.793-53 12/06/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 009/2017 do contribuinte GERALDO ALVES FONTINELE. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 3149/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
A DE SÁ CRUZ & CIA LTDA - ME 10993/2016 486/2016 10.823.654/0001-79 06/04/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 486/2016 do contribuinte A DE SÁ CRUZ & CIA LTDA -ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 10993/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
JACY DE CARVALHO JUNIOR 8641/2016 307/2016 34.843.243/0001-03 20/02/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 307/2016 do contribuinte JACY DE CARVALHO JUNIOR. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 8641/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
CLAUDIO V. FERREIRA 9964/2016 498/2016 02.317.184/0001-43 07/03/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 498/2016 do contribuinte CLAUDIO V. FERREIRA. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 9964/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
MUNIR BACHOUR 11181/2016 506/2016 04.663.545/0001-39 07/03/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 506/2015 do contribuinte MUNIR BACHOUR. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 11181/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
DROGARIA SÃO PAULO LTDA -ME 9962/2016 505/2016 11.272.790/0001-80 07/03/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 505/2016 do contribuinte DROGARIA SÃO PAULO LTDA -ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 9962/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
E.S.CRUZ SERV. E COM. -EIRELI 9810/2016 338/2016 16.554.820/000165 02/03/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 338/2016 do contribuinte E.S.CRUZ SERV. E COM. -EIRELI. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 9810/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
A S OLIVEIRA MEDICAMENTOS LTDA -ME 9811/2016 337/2016 10.719.997/0001-98 02/03/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 337/2016 do contribuinte A S OLIVEIRA MEDICAMENTOS LTDA -ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 9811/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
A. M. DE SÁ BRANDÃO -ME 9809/2016 335/2016 09.511.603/0001-22 07/03/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 335/2016 do contribuinte A. M. DE SÁ BRANDÃO -ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 9809/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
J.M. COM. VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA - EPP 9806/2016 336/2016 11.189.166/0001-14 02/03/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 336/2016 do contribuinte J.M. COM. VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA - EPP. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 9806/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
GALVÃO COMERCIO LTDA -ME 11407/2016 492/2016 07.459.935/0001-80 23/01/2017 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 492/2016 do contribuinte GALVÃO COMERCIO LTDA -ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 11047/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
ESTRELATUR LTDA. 13035/2017 141/2017 04.022.485/0001-75 16/02/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 141/2017 do contribuinte ESTRELATUR LTDA. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 13035/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA - EPP 13030/2017 140/2017 04.110.258/0001-00 16/02/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 140/2017 do contribuinte CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA - EPP. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 13030/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
EXPRESSO GUANABARA S.A 13068/2017 145/2017 41.550.112/0033-80 16/02/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 145/2017 do contribuinte EXPRESSO GUANABARA S.A. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 13068/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
LEAL E MARTINS TRANSPORTE LTDA -ME 13083/2017 146/2017 26.594.227/0001-04 16/02/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 146/2017 do contribuinte LEAL E MARTINS TRANSPORTE LTDA -ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 13083/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
VIP GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA. 12431/2017 130/2017 35.099.027/0003-20 22/02/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 0130/2017 do contribuinte VIP GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 12431/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
PARANÁ COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. 9084/2017 089/2017 08.439.916/0001-54 04/01/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 089/2017 do contribuinte PARANÁ COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 9084/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
ATLANTICO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSM. DE ENERGIA 12075/2017 108/2017 12.402.255/000160 04/01/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 108/2017 do contribuinte ATLANTICO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSM. DE ENERGIA. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 12075/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME 12318/2017 110/2017 04.598.286/0001-00 09/01/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 110/2017 do contribuinte RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 12318/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
J GABRIEL DOS SANTOS - ME 11114/2017 100/2017 01.078.219/0001-76 11/01/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 100/2017 do contribuinte J GABRIEL DOS SANTOS - ME. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 11114/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
TONIOLO BUSNELLO S/S - TERRAPLANAGENS E P 9093/2017 090/2017 89.723.977/0011-12 10/01/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 090/2017 do contribuinte TONIOLO BUSNELLO S/S - TERRAPLANAGENS E P. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 9093/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
TONIOLO BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLANAGEM E P 11296/2017 102/2017 89.723.977/0011-12 10/02/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 102/2017 do contribuinte TONIOLO BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLANAGEM E P. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 11296/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
TONIOLO BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLANAGEM E P 11295/2017 101/2017 89.723.977/0011-12 10/01/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 101/2017 do contribuinte TONIOLO BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLANAGEM E P. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 11295/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
MARIA CRISTINA SOARES DE MORAES 5893/2016 226/2016 375.923.193-49 09/09/2016 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 226/2016 do contribuinte MARIA CRISTINA SOARES DE MORAES. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 5893/2016, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
TONIOLO BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLANAGEM E P 11106/2017 098/2017 89.723.977/0011-12 10/01/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 098/2017 do contribuinte TONIOLO BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLANAGEM E P. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 11106/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
TOMÉ ALVES DA SILVA 11112/2017 099/2017 515.669.311-34 04/01/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 099/2017 do contribuinte TOMÉ ALVES DA SILVA. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 11112/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
C R M CONSTRUTORA LTDA. 11293/2017 103/2017 05.625.572/0001-80 04/01/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 103/2017 do contribuinte C R M CONSTRUTORA LTDA. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 11293/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.
MANA CONCRETO E SERVIÇOS LTDA EPP 9006/2017 086/2017 13.219.237/0001-00 04/01/2018 Dessa forma, por não apresentar impugnação no prazo de defesa, com base nos artigos 294, 295, 296, § único, 298, § 1º e 302, do CTM, decido por manter o auto de infração de n° 086/2017 do contribuinte MANÁ CONCRETO E SERVIÇOS LTDA EPP. Intime-se o contribuinte da decisão ora prolatada e, encaminhe-se o processo administrativo nº 9006/2017, para inscrição em Divida Ativa, nos termos dos artigos 294 e 328 do CTM.

Parauapebas -PA, 16 de abril de 2018.

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ELINE GUIMARÃES DE ALMEIDA

Agente de Fiscalização

Matricula: 224

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20180012      
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-001SEFAZ
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA: PILLARES CONTAB.CONSULT.E ASSESSORIA S/S LTDA
OBJETO: Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Especializada em Contabilidade Pública para atender a Prefeitura Municipal de Parauapebas, composta de 15 (quinze) Secretarias, 08 (oito) Fundos Especiais: Meio Ambiente, Cultura, Protagonismo Juvenil, Criança e Adolescente e Pessoa com Deficiência, Fundo do Turismo, Fundo de Gerenciamento de Iluminação Pública e PROSAP - Projetos Especiais de Capacitação de Recursos e Gestão de Convênios além do Gabinete do Chefe do Poder Executivo, Controladoria Geral, Procuradoria Geral, e Fundos Municipais de: Educação / FUNDEB, Saúde, Assistência Social, Habitação e dos Direitos da Mulher, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, bem como, execução dos serviços de Consultoria e Assessoria Técnica nos cálculos e revisão na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (uma peça por ano), da Lei Orçamentária Anual - LOA e Elaboração do Balanço Geral (uma peça por ano)
VALOR TOTAL: R$ 1.957.500,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos reais)
VIGÊNCIA: 11 de Janeiro de 2018 a 11 de Janeiro de 2019
DATA DA ASSINATURA: 11 de Janeiro de 2018
 
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-001SEFAZ
O Presidente da Comissão de licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEFAZ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Especializada em Contabilidade Pública para atender a Prefeitura Municipal de Parauapebas, composta de 15 (quinze) Secretarias, 08 (oito) Fundos Especiais: Meio Ambiente, Cultura, Protagonismo Juvenil, Criança e Adolescente e Pessoa com Deficiência, Fundo do Turismo, Fundo de Gerenciamento de Iluminação Pública e PROSAP - Projetos Especiais de Capacitação de Recursos e Gestão de Convênios além do Gabinete do Chefe do Poder Executivo, Controladoria Geral, Procuradoria Geral, e Fundos Municipais de: Educação / FUNDEB, Saúde, Assistência Social, Habitação e dos Direitos da Mulher, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, bem como, execução dos serviços de Consultoria e Assessoria Técnica nos cálculos e revisão na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (uma peça por ano), da Lei Orçamentária Anual - LOA e Elaboração do Balanço Geral (uma peça por ano).
FAVORECIDO: PILLARES CONTAB.CONSULT.E ASSESSORIA S/S LTDA
VALOR: R$ 1.957.500,00 (Hum Milhão, Novecentos e Cinquenta e Sete Mil, Quinhentos Reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KENISTON DE JESUS REGO BRAGA, na qualidade de ordenador de despesas.
PARAUAPEBAS - PA, 11 de Janeiro de 2018
LÉO MAGNO MORAES CORDEIRO
Comissão de Licitação
Presidente
 
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20170387      
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2017-002SEFAZ
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA: MC - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
OBJETO: Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Especializada em recuperação de ISSQN, CFEM, INDICE COTA PARTE DO ICMS/FUNDEB e realização de estudos e propostas necessárias para atualização do Código Tributário Municipal, Lei Kandir, visando elevar os índices de arrecadação dos recursos para o município de Parauapebas, Estado do Pará
VALOR TOTAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
VIGÊNCIA: 11 de Outubro de 2017 a 11 de Outubro de 2018
DATA DA ASSINATURA: 11 de Outubro de 2017
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2017-002SEFAZ
O Presidente da Comissão de licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Especializada em recuperação de ISSQN, CFEM, INDICE COTA PARTE DO ICMS/FUNDEB e realização de estudos e propostas necessárias para atualização do Código Tributário Municipal, Lei Kandir, visando elevar os índices de arrecadação dos recursos para o município de Parauapebas, Estado do Pará
FAVORECIDO: M. C. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP.
VALOR: R$  600.000,00 (Seiscentos Mil Reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KENISTON DE JESUS REGO BRAGA, na qualidade de ordenador de despesas.
 PARAUAPEBAS - PA, 10 de Outubro de 2017
 LEO MAGNO MORAES CORDEIRO
Comissão de Licitação
Presidente
 
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ORIGEM: CONTRATO nº 20140289
DECORRENTE: PREGÃO Nº9/2014-001SEFAZ
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS -SEFAZ
CONTRATADA (O): ASP- AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, COMPREENDENDO CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, DOAÇÕES E PUBLICAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS 131/2009 E 15.527/2011, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 27 de Maio de 2014 a 26 de Maio de 2015.
VALOR DO CONTRATO APÓS 4º TAC: R$ 1.272.000,00 (um milhão duzentos e setenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 4º TAC: Inalterada
VALOR ADITADO NO 4º TAC: R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais).
DATA DO ADITIVO: 26/05/2017
 
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20170306      
ORIGEM: CONVITE Nº 1/2017-001SEFAZ
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA: M.A.M.MUNIZ COMÉRCIO & SERVIÇOS-EIRELI-ME
OBJETO: Contratação de Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte, Empreendedor Individual e Cooperativas para aquisição de equipamentos e acessórios de informática, para atender demandas da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Administração, do Município de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL: R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais)
VIGÊNCIA: 25 de Agosto de 2017 a 25 de Outubro de 2017
DATA DA ASSINATURA: 25 de Agosto de 2017
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20170305      
ORIGEM: CONVITE Nº 1/2017-001SEFAZ
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA: MEGA BYTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
OBJETO:Contratação de Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte, Empreendedor Individual e Cooperativas para aquisição de equipamentos e acessórios de informática, para atender demandas da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Administração, do Município de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL: R$ 79.261,97 (setenta e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos).
VIGÊNCIA: 25 de Agosto de 2017 a 25 de Outubro de 2017
DATA DA ASSINATURA: 25 de Agosto de 2017
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ORIGEM: CONTRATO nº 20140289
DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2014-001SEFAZ
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA (O): ASP - AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DEADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, COMPREENDENDO CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, DOAÇÕES E PUBLICAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS 131/2009 E 15.527/2011, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 27 de Maio de 2014 a 26 de Maio de 2015
VALOR DO CONTRATO APÓS 3ºTAC: R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 27 de Maio de 2014 a 26 de Maio de 2018.
VALOR ADITADO NO 3º TAC: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), E O PRAZO DE 12 (doze) meses (26 de Maio de 2017 a 26 de Maio de 2018).
DATA DO ADITIVO: 10/05/2017
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ouvidoria 5

ctic

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