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Jorge Antônio Benício
Jorge Antônio Benício Secretario
Horário de atendimento ao público : Das 08:00h às 14:00h
Endereço : Rua E n°669 Bairro Cidade Nova
Telefones: (94)3346-6225 (94)3346-2849
Competência

A Secretaria Municipal de Assistência Social exerce as seguintes funções básicas:

I – propor, promover e desenvolver a política pública de assistência social do Município de forma integrada com a Lei Orgânica de Assistência Social, PNAS, NOB/SUAS e executar programas, atividades e projetos que visem à melhoria de vida da população, o combate à exclusão e à pobreza e a proteção de grupos e indivíduos em vulnerabilidade e situação de risco social e pessoal;
II – coordenar em nível local, o processo de descentralização da Assistência Social, considerando a responsabilidade das três esferas de governo, o Comando Único da Assistência Social e a participação dos diversos segmentos envolvidos na formulação das políticas e no controle das ações;
III – articular os esforços dos setores governamental e privado, no processo de assistência social do Município, incluindo o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil;
IV – promover a atenção prioritária à infância e à adolescência em situação de risco social e pessoal, bem como ao idoso, à pessoa com deficiência;
V – promover a realização de estudos, diagnósticos e perfis socioeconômicos da população, voltados para os programas de assistência social, promovidos pela própria Secretaria ou por outros órgãos municipais;
VI - promover programas para usuários específicos e de ações assistenciais de caráter de emergência social;
VII – realizar eventos para promoção de direitos da cidadania, destinados à inclusão social;
VIII – prestar apoio técnico e administrativo aos Conselhos Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e outros da área que venham a ser criados;
IX – prestar auxílio material em casos de extrema pobreza ou outros de emergência comprovada;
X – gerir o Fundo Municipal de Assistência Social;
XI – desenvolver as políticas para as pessoas com deficiência e para o idoso;
XII – manter banco de dados dos segmentos sociais do município com cadastro das entidades existentes;
XIII – desempenhar outras atividades afins.

História
Diretrizes
Natureza
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